Boa not\u00edcia para os pesquisadores brasileiros foi a publica\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (27\/12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pela Secretaria da Receita Federal, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa que simplifica o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o de bens para a pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. <\/p>\n
Assim, a Receita Federal d\u00e1 o primeiro passo para cumprir o decreto do Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, publicado em novembro, instituindo o prazo de 45 dias para que os Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e Tecnologia, Fazenda, Sa\u00fade e Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, e seus \u00f3rg\u00e3os vinculados, disciplinem o desembara\u00e7o aduaneiro simplificado na importa\u00e7\u00e3o dos bens para pesquisa. O decreto, assinado durante o an\u00fancio do Plano Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o faz parte das a\u00e7\u00f5es para sua consolida\u00e7\u00e3o e recebeu apoio entusi\u00e1stico da comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq\/MCT) e o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnol\u00f3gica v\u00eam se empenhando para conquistar o chamado \u201cCanal Verde\u201d, para que os bens importados pelos pesquisadores cadastrados pelo CNPq e que possuam a autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de bens com benef\u00edcios tribut\u00e1rios aconte\u00e7a de forma desburocratizada. Hoje, a maioria dos produtos vindos do exterior para uso em pesquisas passam pelos Canais Amarelo e Vermelho, onde os fiscais da Receita conferem toda a documenta\u00e7\u00e3o e, quando caem no Canal Vermelho, as mercadorias s\u00e3o fisicamente analisadas. Pela nova forma institu\u00edda pela Receita Federal, os bens selecionados para confer\u00eancia ter\u00e3o o desembara\u00e7o priorit\u00e1rio. <\/p>\n
Segundo o decreto do Presidente Lula, os bens para pesquisa correspondem a maquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o, acess\u00f3rios, mat\u00e9rias-prima e produtos intermedi\u00e1rios importados, que dever\u00e3o ser dispensados do exame de similaridade, da emiss\u00e3o de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o, e dos controles pr\u00e9vios de despacho aduaneiro. <\/p>\n
Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das instru\u00e7\u00f5es da Receita Federal, os pesquisadores aguardam a complementa\u00e7\u00e3o das medidas por parte da ANVISA e da Superintend\u00eancia Federal de Agricultura \u2013 VIGIAGRO.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do CNPq
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\nwww.cnpq.br\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Boa not\u00edcia para os pesquisadores brasileiros foi a publica\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (27\/12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pela Secretaria da Receita Federal, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa que simplifica o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o de bens para a pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. Assim, a Receita Federal d\u00e1 o primeiro passo para cumprir o decreto do Presidente da … Continue lendo Receita Federal d\u00e1 primeiro passo para simplificar importa\u00e7\u00e3o para pesquisa<\/span>