Portal Universia, 03\/12\/07<\/p>\n
Incentivo fiscal promete refor\u00e7os \u00e0 parceria universidade-empresa <\/p>\n
Com alegria e esperan\u00e7a de que o Brasil pule algumas posi\u00e7\u00f5es no ranking internacional da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e de que circule mais na sociedade o conhecimento produzido dentro dos centros de pesquisa e das universidades p\u00fablicas \u00e9 que pesquisadores recebem a t\u00e3o esperada lei n\u00ba 11.847 de autoria do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), ainda em fase de divulga\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o. Para especialistas, a iniciativa que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o fiscal para empresas que atuarem em parceria com institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas e universidades p\u00fablicas fomentando a inova\u00e7\u00e3o era o que faltava para aproximar ainda mais o setor produtivo da academia em prol da inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no Pa\u00eds. <\/p>\n
‘Assim como a Lei Rouanet da Cultura trouxe benef\u00edcios para o setor, esperamos que estes resultados aconte\u00e7am para a pesquisa. Sabe-se que a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do Brasil cresceu muito nos \u00faltimos anos, mas continua majoritariamente ligada \u00e0 academia, diferentemente do que acontece em outros pa\u00edses. Por esta raz\u00e3o \u00e9 que a lei Rouanet vem complementar a Lei do Bem (n\u00ba 11.196) num ponto extremamente importante: a aproxima\u00e7\u00e3o da universidade com a empresa e um est\u00edmulo para o setor produtivo investir em inova\u00e7\u00e3o’, explica o pr\u00f3-reitor de pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Daniel Pereira. <\/p>\n
Vale lembrar que, em 1981, o Brasil representava apenas 0,4% da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica mundial. Em 2006, o \u00edndice chegou a quase 2%. ‘Esse n\u00famero representa um salto que s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao esfor\u00e7o de muitos pesquisadores brasileiros e das universidades que, apesar de todos as dificuldades v\u00eam depositando seus pedidos de patentes. Esperamos que, com mais recursos, seja poss\u00edvel melhorar este n\u00famero e alcan\u00e7ar outros patamares mais significativos na produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica internacional,’ diz o presidente da Andifes (Associa\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior), Arquimedes Di\u00f3genes Ciloni. <\/p>\n
Segundo o presidente da Capes (Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior), Jorge Guimar\u00e3es, o Brasil ocupa a 15\u00aa posi\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio da gera\u00e7\u00e3o de conhecimentos novos no mundo. N\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o desprez\u00edvel, uma vez que, juntamente com outros poucos pa\u00edses, temos crescidos, quatro, cinco, seis vezes mais do que o crescimento mundial. ‘Isso significa que a capacidade da nossa ci\u00eancia de gerar conhecimentos novos est\u00e1 extraordinariamente avan\u00e7ada. Ou seja, o Brasil faz parte do clube restrito dos 15 maiores produtores de conhecimentos novos,’ diz. <\/p>\n
Todavia, Guimar\u00e3es lembra que a respeito da utiliza\u00e7\u00e3o desse conhecimento, a situa\u00e7\u00e3o do Brasil n\u00e3o \u00e9 confort\u00e1vel. Especialmente se compararmos com os mesmos pa\u00edses que cresceram substancialmente nesse per\u00edodo, vale dizer a Cor\u00e9ia, Taiwan, China e Espanha, e que tamb\u00e9m cresceram muito na produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos novos. Para ele, o que falta ao Brasil \u00e9 que o setor industrial obtenha mecanismos, identifique e busque utilizar massa cr\u00edtica de cientistas capazes de fazer inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Al\u00e9m disso, com a nova lei, as empresas poder\u00e3o ter at\u00e9 50% da titularidade dos direitos de propriedade intelectual da pesquisa conforme acordo feito com o pesquisador. <\/p>\n
S\u00e3o estas as raz\u00f5es que levam o presidente da Capes a crer que a adi\u00e7\u00e3o de um artigo \u00e0 lei n\u00ba 11.196 consolidando os incentivos fiscais \u00e0s empresas que investirem em pesquisa tecnol\u00f3gica, seja uma forma de garantir mais articula\u00e7\u00e3o entre universidade e empresa, j\u00e1 que a empresa teria a oportunidade de investir numa pesquisa de seu interesse, al\u00e9m de contar com o apoio de pesquisadores do meio acad\u00eamico. <\/p>\n
O cen\u00e1rio atual <\/p>\n
Hoje, alguns segmentos est\u00e3o um pouco mais adiantados na quest\u00e3o de identificar a vantagem dessa intera\u00e7\u00e3o entre universidade e empresa. Em especial, \u00e1reas de Engenharias e cursos tecnol\u00f3gicos que cada vez mais t\u00eam buscado na universidade essas parcerias. ‘Os exemplos s\u00e3o muitos. Os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Engenharias em S\u00e3o Carlos, na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), na URFJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) s\u00e3o locais onde temos tido muitos casos bem sucedidos de empresas que, ainda sem o incentivo da lei, v\u00eam aplicando investimentos para fazer a intera\u00e7\u00e3o entre universidade e empresa’, ressalta o presidente da Capes. <\/p>\n
Para alavancar outros exemplos bem sucedidos e at\u00e9 facilitar esse encontro de pesquisa e academia sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o interessante de se investir, o MEC dever\u00e1 criar um banco de projetos articulado pela Capes no qual s\u00f3 entram planos aprovados pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia; Minist\u00e9rio do Desenvolvimento; Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; e Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. ‘Uma vez que o projeto entre aqui na Capes, passar\u00e1 por um comit\u00ea que julgar\u00e1 esses pleitos por meio de consultores especializados. Feito isso, daremos um sinal verde para a universidade e esses projetos poder\u00e3o ser transferidos para as empresas utilizando as vantagens da lei de incentivo fiscais para a ci\u00eancia e tecnologia’, diz Guimar\u00e3es. <\/p>\n
Segundo o presidente da Capes, hoje, se voc\u00ea \u00e9 um pequeno empres\u00e1rio, tem um projeto e sabe que vai precisar investir, tr\u00eas, quatro anos e isso ir\u00e1 custar, 300 mil reais, voc\u00ea pensa duas vezes porque pode n\u00e3o da certo. Com o incentivo fiscal, voc\u00ea arrisca, porque n\u00e3o vai perder nada. Esse \u00e9 o primeiro passo. O segundo passo \u00e9 se a empresa tiver interesse em participar da parte de patente, a\u00ed ter\u00e1 de aplicar mais um pouco dos seus pr\u00f3prios recursos. Paralelamente aos recursos do incentivo fiscal, a empresa passa a ter direito sobre a segunda parte que \u00e9 de interesse comercial. ‘A lei \u00e9 duplamente ben\u00e9fica, capaz de gerar a intera\u00e7\u00e3o universidade-empresa com perspectiva de beneficiar esse enorme acervo de conhecimento cient\u00edfico que o Brasil concentrou, al\u00e9m de acumular todos os anos para o interesse de desenvolver o instrumento industrial, com mat\u00e9ria-prima e conhecimento gerado para todo o Pa\u00eds.’ <\/p>\n
Para pleitear o uso do benef\u00edcio, a universidade ou o centro de pesquisa dever\u00e3o se apresentar dizendo: ‘temos um projeto desenvolvido por uma equipe nossa, com tais caracter\u00edsticas, o qual gostar\u00edamos de ver alguma empresa se candidatar a utilizar a lei de incentivo fiscais para transform\u00e1-lo em projeto de desenvolvimento e pesquisa’. A partir da\u00ed, a empresa utiliza os incentivos fiscais e abate no imposto de renda. A empresa, portanto, passa a ter direito a fazer a isen\u00e7\u00e3o fiscal. ‘O objetivo principal \u00e9 estimular que as empresas utilizem esse instrumento para usar a compet\u00eancia instalada na universidade ou no centro de pesquisa para desenvolver aquele projeto aplicado o desenvolvimento industrial’, explica.<\/p>\n
Ainda que vista com bons olhos, na opini\u00e3o do pr\u00f3-reitor de pesquisa da Unicamp, por\u00e9m, o grande desafio ser\u00e1 averiguar como essa aproxima\u00e7\u00e3o ir\u00e1 ocorrer na pr\u00e1tica. ‘Assim como a Lei do Bem tem aspectos positivos de flexibiliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores das universidades nas empresas, \u00e9 preciso ver como ficar\u00e1 a quest\u00e3o do financiamento dentro da pr\u00f3pria empresa. Est\u00e3o s\u00e3o iniciativas muito positivas, mas que ainda encontram obst\u00e1culos do ponto de vista de sua aplica\u00e7\u00e3o concreta’, conclui Pereira. <\/p>\n
O que muda com a nova lei? <\/p>\n
A nova lei permite que haja dedu\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo metade e no m\u00e1ximo duas vezes e meia o valor investido na pesquisa. Essa redu\u00e7\u00e3o de impostos ser\u00e1 inversamente proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da empresa na propriedade intelectual do produto decorrente da pesquisa.<\/p>\n
A empresa pode, por exemplo, escolher deduzir menos impostos e depois ganhar mais na reparti\u00e7\u00e3o da patente. Ou, se n\u00e3o tiver interesse espec\u00edfico na tecnologia, pode abater at\u00e9 250% do investimento em tributos, sem direito a patente.<\/p>\n
A exemplo do que ocorre com projetos culturais na Lei Rouanet, s\u00f3 poder\u00e3o se beneficiar projetos de P&D (pesquisa e desenvolvimento) que forem previamente aprovados por uma comiss\u00e3o formada pelo MEC, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior e Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n
Os projetos ser\u00e3o submetidos pelas institui\u00e7\u00f5es, mas j\u00e1 dever\u00e3o vir acompanhados de uma proposta de investimento da empresa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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