Portal MEC, 21\/11\/07<\/p>\n
A partir de agora, empresas que investirem em pesquisa cient\u00edfica, tecnologia aplicada e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o fiscal. As bases do incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos est\u00e3o no Plano de A\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 2007-2010, que foi anunciado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta ter\u00e7a-feira, 20, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Dentre as a\u00e7\u00f5es, o presidente sancionou a Lei n\u00ba 11.487\/2007, que altera as regras de isen\u00e7\u00e3o fiscal para empresas. O objetivo \u00e9 aproximar as institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas do sistema produtivo industrial. Hoje, as universidades e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o refer\u00eancias na pesquisa aplicada, mas esse potencial poder\u00e1 gerar propriedade intelectual para o pa\u00eds se estiver articulado com os sistemas produtivos. <\/p>\n
Crit\u00e9rios – A nova lei estabelece crit\u00e9rios do direito de propriedade intelectual. As empresas que investirem em pesquisa receber\u00e3o isen\u00e7\u00e3o fiscal proporcional ao direito de propriedade. Quanto menor a isen\u00e7\u00e3o fiscal, maior \u00e9 o direito da empresa sobre a pesquisa e vice-versa. As institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas, por exemplo, ter\u00e3o sempre um percentual da propriedade intelectual, que ser\u00e1 de 15%, no m\u00ednimo, e 83%, no m\u00e1ximo. Pela lei, podem participar institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas ou tecnol\u00f3gicas, como universidades, institutos e laborat\u00f3rios.<\/p>\n
Al\u00e9m de sancionar a Lei n\u00ba 11.487\/2007, a presid\u00eancia da Rep\u00fablica lan\u00e7ou o edital com o roteiro e prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos. As propostas ser\u00e3o examinadas e selecionadas por uma comiss\u00e3o constitu\u00edda pelos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, e de Desenvolvimento de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, e pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes\/MEC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq\/MCT). Para enviar propostas acesse a p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Capes.<\/p>\n
Manoela Frade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Portal MEC, 21\/11\/07 A partir de agora, empresas que investirem em pesquisa cient\u00edfica, tecnologia aplicada e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o fiscal. As bases do incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos est\u00e3o no Plano de A\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o 2007-2010, que foi anunciado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta ter\u00e7a-feira, 20, em Bras\u00edlia. … Continue lendo Empresas ganham incentivos para investir em pesquisa<\/span>