{"id":106012,"date":"2015-12-14T08:57:57","date_gmt":"2015-12-14T11:57:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufla.br\/ascom\/?p=106012"},"modified":"2015-12-15T14:36:55","modified_gmt":"2015-12-15T17:36:55","slug":"acesso-a-informacao-no-e-sicufla-aumenta-e-servidores-sao-capacitados-sobre-a-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/2015\/12\/14\/acesso-a-informacao-no-e-sicufla-aumenta-e-servidores-sao-capacitados-sobre-a-legislacao\/","title":{"rendered":"Servidores da UFLA participam de capacita\u00e7\u00e3o sobre Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Curso<\/a>
Curso de Capacita\u00e7\u00e3o \u201cLei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d apresenta direitos e deveres previstos na legisla\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Nos dias 10 e 11 de dezembro, servidores da Universidade Federal de Lavras (UFLA) tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos no tema: \u201cLei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d, em curso de capacita\u00e7\u00e3o ministrado pelo coordenador do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC\/UFLA), Adriano Higino Freire. O curso foi realizado no Sal\u00e3o dos Conselhos da Universidade.<\/p>\n

O curso teve como objetivo\u00a0apresentar aos servidores a legisla\u00e7\u00e3o sobre o direito constitucional de acesso dos cidad\u00e3os \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas – Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI, incluindo o processo de pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da UFLA, bem como os prazos, os deveres e responsabilidades estabelecidos pela LAI aos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

De acordo com Adriano Higino, a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um direito que qualquer pessoa, podendo a qualquer instante solicitar informa\u00e7\u00f5es produzidas ou guardadas por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas. O Estado tem o dever de garantir esse direito.<\/p>\n

Ele refor\u00e7ou que a publica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es significa um importante passo para a consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Brasil e tamb\u00e9m para o sucesso das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. \u201cPor tornar poss\u00edvel maior participa\u00e7\u00e3o popular e o controle social <\/strong>das a\u00e7\u00f5es governamentais, o acesso da sociedade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas permite que ocorra uma melhoria na gest\u00e3o p\u00fablica<\/strong>\u201d, considerou.<\/p>\n

O curso acontece em sua segunda edi\u00e7\u00e3o, sendo que, ao todo, 112 servidores da UFLA, gestores e demais servidores desta institui\u00e7\u00e3o, foram capacitados a compreender a legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. \u201cEssa a\u00e7\u00e3o visa a garantir que a UFLA cumpra o seu dever de oferecer servi\u00e7os p\u00fablicos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da coletividade de forma eficiente, visando abranger e proporcionar o maior grau poss\u00edvel da prosperidade p\u00fablica\u201d, destacou Adriano Higino.<\/p>\n

Direito preservado<\/strong><\/p>\n

No Brasil, o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, desde ent\u00e3o, diversas normas t\u00eam abordado a quest\u00e3o do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o surge como uma op\u00e7\u00e3o mais simples para a sociedade fazer valer seus direitos, mediante procedimentos legalmente estabelecidos em seu pa\u00eds. Para que o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o funcione na pr\u00e1tica, v\u00e1rias regras e procedimentos t\u00eam que ser estabelecidos.<\/p>\n

Com o objetivo de atender e orientar o p\u00fablico quanto ao acesso a informa\u00e7\u00f5es, informar sobre a tramita\u00e7\u00e3o de documentos nas suas respectivas unidades administrativas e servir de refer\u00eancia para a solicita\u00e7\u00e3o de documentos e requerimentos de acesso a informa\u00e7\u00f5es, a LAI criou o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC) nos \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico. O SIC \u00e9 a unidade f\u00edsica existente em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico, em local identificado e de f\u00e1cil acesso, para atender o cidad\u00e3o que deseja solicitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, o cidad\u00e3o que desejar poder\u00e1 utilizar o e-SIC (Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o), que permite a qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, o encaminhamento de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Federal.<\/p>\n

Evolu\u00e7\u00e3o nos pedidos de informa\u00e7\u00e3o e respeito aos prazos de respostas<\/strong><\/p>\n

\"De<\/a>
De maio de 2014 a abril de 2015, foi registrado um aumento de 68,4% na quantidade de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na UFLA<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o coordenador do SIC-UFLA, Adriano Higino, os pedidos de informa\u00e7\u00e3o recebidos pelo e-SIC da UFLA nos tr\u00eas primeiros anos de implanta\u00e7\u00e3o da Lei (maio de 2012 e abril de 2015) totalizaram 160 pedidos de informa\u00e7\u00e3o, num total de 540 perguntas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro ano de implanta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que compreendeu o per\u00edodo de maio de 2012 a abril de 2013, o terceiro ano de implanta\u00e7\u00e3o da LAI na Universidade Federal de Lavras (maio de 2014 a abril de 2015) apresentou um aumento de 68,4% na quantidade de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. No per\u00edodo de maio de 2012 a abril de 2013 foram totalizados 38 pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sendo que, no per\u00edodo de maio de 2014 a abril de 2015 esse n\u00famero aumentou para 64 pedidos.<\/p>\n

Em m\u00e9dia, foram utilizados 9,4 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de respostas aos solicitantes, prazo inferior ao limite de 20 dias estabelecido pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Este resultado demonstra a dedica\u00e7\u00e3o dos dirigentes desta institui\u00e7\u00e3o em responder aos pedidos dentro do menor prazo poss\u00edvel.<\/p>\n

O Material did\u00e1tico do curso \u201cLei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – Orienta\u00e7\u00f5es Gerais – 2015\u201d encontra-se dispon\u00edvel neste link.<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos dias 10 e 11 de dezembro, servidores da Universidade Federal de Lavras (UFLA) tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos no tema: \u201cLei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d, em curso de capacita\u00e7\u00e3o ministrado pelo coordenador do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC\/UFLA), Adriano Higino Freire. O curso foi realizado no Sal\u00e3o dos Conselhos da Universidade. … Continue lendo Servidores da UFLA participam de capacita\u00e7\u00e3o sobre Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[],"class_list":["post-106012","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-menores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106012","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106012"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106012\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":106016,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106012\/revisions\/106016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106012"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106012"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufla.br\/dcom\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106012"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}