Portal CNPq, 12/11/07

A desigualdade entre as regiões brasileiras no âmbito da ciência é uma das preocupações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT). Por motivos que envolvem a própria história do país, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sofrem uma defasagem em termos de número de pesquisadores, resultados e no desenvolvimento da pós-graduação das universidades locais em relação às demais do país.

Estas regiões possuem entre 20 e 60 doutores por 100 mil habitantes (exceto Belém e algumas capitais nordestinas), enquanto o Sul e o Sudeste têm pólos onde esta proporção é superior a 300 doutores por 100 mil habitantes, de acordo com dados da Plataforma Lattes do CNPq.

Uma das ações mais importantes do CNPq, visando à diminuição das diferenças regionais, tem sido o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (DCR), criado na década de 80 para atrair e fixar doutores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O CNPq tem investido, por ano, cerca de R$ 20 milhões na concessão de mais de 600 bolsas de pesquisa a doutores residentes em outras regiões para desenvolverem pesquisas nas instituições dos locais beneficiados pelo programa.

Interiorização

A partir de 2003, o Programa DCR tomou uma maior proporção com a parceria com os estados, por meio das Fundações de Amparo à Pesquisa. Cada estado recebe uma quota de bolsas e indica os beneficiários por processo seletivo local. Essa parceria promoveu um incremento nos recursos destinados ao Programa, já que o convênio exige uma contrapartida financeira das entidades estaduais.

O Programa, originalmente restrito às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não permitia a concessão da bolsa para quem era formado ou radicado no próprio estado. Hoje, a vertente “interiorização” concede bolsa para o doutor formado na região metropolitana do estado que queira migrar para microrregiões carentes, beneficiando estados desenvolvidos, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Além disso, foi introduzida a vertente “empresarial”, que prevê a concessão da bolsa para inserir doutores nas empresas com participação progressiva destas no custeio das mensalidades.

Histórias de sucesso

Ao longo desses anos, o programa vem acumulando histórias bem-sucedidas de ex-bolsistas que se fixaram em alguma instituição de pesquisa da região ou que, por meio do apoio do CNPq, puderam voltar à região natal, de onde saíram para aprimorar a carreira científica.

É o caso do Professor Sidney Gonçalo Lima. Pernambucano, voltou ao Nordeste depois de concluir o Doutorado em Química na Universidade de Campinas (Unicamp). Como bolsista do DCR, Sidney Lima desenvolveu, na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), pesquisas sobre o petróleo, sua composição química e exploração. “Por causa da infra-estrutura para desenvolvimento de algumas etapas do Projeto, na UESPI, dediquei-me também à pesquisa com outros projetos voltados para bioenergia, síntese de etanol a partir do mesocarpo do coco de babaçu, e plantas medicinais, fitoquímica”, explicou o pesquisador.

Segundo ele, o DCR contribuiu de forma decisiva na sua formação profissional, além de permitir que esteja mais próximo de sua família. Hoje, é professor adjunto da Universidade Federal do Piauí, onde graduou-se em 1997. “Penso em dar minha contribuição para o desenvolvimento da pesquisa nesse estado e o DCR foi um passo para a realização desse sonho”, conclui.

De São Paulo para o Amazonas

A trajetória de Adriana Malheiro também reflete os benefícios que o Programa pode proporcionar à região e ao bolsista. Após a conclusão do Doutorado em Imunologia na Universidade de São Paulo (USP), a pesquisadora teve a oportunidade, por meio da bolsa DCR, de mudar-se para Manaus para desenvolver a pesquisa “ Caracterização dos genótipos do vírus da hepatite C, associada à carga viral e resposta imune em doadores de sangue do Estado do Amazonas”, pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

“Eu não conhecia muito bem o Amazonas, mas havia terminado o meu doutorado na USP de Ribeirão Preto em 2003 e estava pensando em fazer alguma coisa que fosse diretamente voltada para a sociedade, uma pesquisa que pudesse ser aplicada e não mais continuar apenas na área básica”, relembra Adriana, que define a importância da bolsa como “um salto de 10 anos” em sua carreira. “O mais importante foi termos conseguimos criar e manter uma equipe de pesquisa dedicada e ética, com muitas parcerias e, o mais importante, ainda formando novos mestres e doutores”, continua.

Adriana Malheiro, que no final do ano passado foi aprovada no concurso de professor da Universidade Federal do Amazonas, ressalta ainda a importância do apoio à sua pesquisa para o desenvolvimento científico local. Segundo ela, a partir de sua pesquisa, foram aprovados cerca de nove projetos em editais lançados pelo CNPq, Finep, Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (FAPEAM) e Ministério da Saúde, proporcionando um grande avanço à Fundação. “O DCR foi uma grande conquista na minha vida profissional, e a colaboração do Hemoam foi fundamental para que eu pudesse crescer e hoje ser reconhecida no Estado”, conclui.

Física no Ceará

Física formada pela Universidade Federal de Santa Maria (RS) e com Mestrado e Doutorado concluídos recentemente pela USP, a pesquisadora Ivana Zanella está em Fortaleza desde 2006 como bolsista DCR, atraída pela infra-estrutura da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pelo fato de poder interagir com experimentais (físicos) da área. “O interesse surgiu porque tive colegas de pós-graduação que vieram antes para UFC e desenvolveram excelentes trabalhos”, aponta.

As pesquisas desenvolvidas por Ivana Zanella envolvem, por meio de simulações baseadas na teoria do funcional da densidade, a funcionalização de nanoestruturas de carbono para uso como sensores e removedores de gases, moléculas tóxicas, dispositivos eletrônicos e fármacos.

Para a pesquisadora, a bolsa DCR é uma ótima oportunidade para o recém-doutor. “Ao final do doutorado encontra-se um dilema: o que fazer agora? Para onde vou? A bolsa DCR fornece uma saída para esse dilema, a possibilidade de melhorar o currículo e de se ter novas experiências, sejam elas como pesquisador ou como professor”, explica Ivana, que ainda aponta a importância da bolsa como um passo importante para a conquista de uma posição em uma universidade. A expectativa de Ivana Zanella, agora, é permanecer como bolsista DCR no Ceará por mais um tempo.

Santa Catarina para o Acre

Já o professor Moacir Haverroth, com mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2004), se fixou no Norte do país, após dois anos como bolsista DCR na Universidade Federal do Acre, entre 2005 e 2007. Hoje é pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Unidade do Acre, na área de plantas medicinais, aromáticas, condimentares e ornamentais.

Como mais um resultado da bolsa DCR, o pesquisador acaba de lançar o livro Etnobotânica, uso e classificação dos vegetais pelos Kaingang: Terra Indígena Xapecó.

Assessoria de Comunicação do CNPq

O Globo, 18/11/07

Demétrio Weber

No interior do Nordeste, alunos já fizeram Prova Brasil duas vezes e continuam sem saber ler ou fazer contas

Dois anos depois da primeira Prova Brasil, teste de português e matemática aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em escolas públicas de todo o país, municípios com baixo desempenho continuam em situação crítica. No Rio Grande do Norte, estado que tem o maior número de cidades entre as 20 piores notas do Prova Brasil 2005, os municípios de Viçosa e José da Penha são exemplos de que, mesmo com uma ou outra iniciativa de última hora para tentar melhorar o desempenho no exame do MEC, as escolas ainda estão longe de cumprir sua missão.

Na semana passada, O GLOBO visitou essas duas cidades.

Em Viçosa, a 400 quilômetros de Natal, o estudante Fábio Sabino de Souza, de 14 anos, já fez duas vezes a Prova Brasil. Em 2005, ele estava na 4º série do ensino fundamental da Escola Municipal Francisco Gomes Pinto. Na última segunda-feira, quando os avaliadores voltaram à cidade, Fábio permanecia na 4º série.

O pior é que ele achou o exame de 2007 mais difícil: — Tinha muita leitura.

Das 20 redes municipais com piores médias em português ou matemática, nove são do Rio Grande do Norte. Viçosa foi o município com o oitavo pior desempenho do país em português na 4º série, na Prova Brasil 2005. Metade dos alunos tirou uma nota tão baixa que não consta sequer da tabela com a descrição do nível de conhecimento de cada faixa de pontuação. Na prática, significa analfabetismo, já que o exame avalia justamente a capacidade de leitura.

Entender o que lê é o maior desafio para Fábio. O mesmo vale para seu colega Nilcivan Lopes de Oliveira, de 14 anos, outro estudante do turno da tarde, no qual são matriculados os alunos considerados problemáticos.

“Não sei ler”, diz aluno de 14 anos
Concentrado, Nilcivan leu em voz alta algumas palavras do gráfico que apresenta os resultados da Prova Brasil 2005.

Depois de muito esforço, desistiu ao deparar-se com uma frase que começava com a palavra “distribuição”: — Não sei ler.

O município de José da Penha, a 50 quilômetros de Viçosa, tirou a segunda pior nota do país em matemática, entre os alunos da 4º série. O teste mostrou que 40% dos estudantes tinham dificuldade até para contar, quanto mais para fazer cálculos.

A estudante Maria Kaliane Martins da Silva, de 11 anos, sofreu para resolver as questões de subtração, multiplicação e divisão na Prova Brasil 2007. Uma simples conta de três vezes três, por exemplo, já confunde a menina. O mesmo vale para a colega Maria Vanicleide Bezerra, de 11 anos, que foi reprovada duas vezes, uma na segunda e outra na terceira série: — Não passei por causa da matemática — diz Maria Vanicleide.

TV de 29’’ e alunos com sede
José da Penha e Viçosa têm altas taxas de repetência, alunos com idade acima do previsto, e pouca perspectiva de emprego fora da roça ou das respectivas prefeituras.

Em José da Penha, a escola não tem supervisores pedagógicos para orientar o ensino.

Tudo recai sobre os professores e a equipe da secretária de Educação, Maria do Socorro Rocha. Há 24 anos no cargo, ela parece pouco familiarizada com a burocracia do MEC. Os resultados da Prova Brasil estão na internet desde 2006, mas a secretária só soube a nota do município na quartafeira, durante entrevista ao GLOBO. Para ela, o fraco desempenho é culpa das famílias, que não acompanham o dia-a-dia dos filhos, e da falta de empenho dos professores.

— Só a escola não forma um aluno.

Já a diretora da Escola 4 de Outubro, Ana Maria de Castro Fernandes, desconhecia a nota e até mesmo se o desempenho tinha sido bom ou não. No caso da Escola 4 de Outubro, o resultado deixou José da Penha no penúltimo lugar do ranking nacional em matemática.

Segundo Ana Maria, a compra mais urgente no momento é uma caixa d’água para suprir os bebedouros. Quando falta água, as crianças ficam com sede.

O telefone da escola é um orelhão na calçada. Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, porém, foram usados para comprar uma TV de 29 polegadas e uma antena parabólica.

A diretora não sabe onde vai instalar a TV, já que todas as salas são ocupadas pelas turmas e a escola já conta com um aparelho de TV móvel, de 20 polegadas.

Na biblioteca, cujo acervo é de 2 mil títulos, outros mil livros didáticos e de literatura permanecem empacotados. A funcionária responsável diz que o MEC enviou exemplares em excesso.

Em Viçosa e José da Penha, os alunos fizeram uma espécie de cursinho preparatório para a Prova Brasil 2007. Em José da Penha, a professora Erisneide Alves de Oliveira tomou a iniciativa de buscar na internet os principais temas do exame e os distribuiu aos estudantes.

Em Viçosa, a diretora e exsecretária da Educação Crismar Cardoso de Freitas aposta que as notas em 2007 serão mais altas, pelo menos no que depender dos alunos da manhã.

Ela diz que, em 2005, foi pega de surpresa. Desde 2006, são dadas aulas de reforço na biblioteca, no mesmo turno da grade normal. Ou seja, quem faz reforço perde aula.

— Se não for assim, os alunos não vêm — afirma Crismar.

Para MEC, é difícil lidar com diferença

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, diz que os professores brasileiros não estão preparados para lidar com estudantes de baixa renda, que vêm de lares com pouca escolaridade, têm idade acima do previsto e repetem de ano com freqüência. Segundo ela, é fácil ensinar a quem não tem problemas em casa e na família.

— Os professores não sabem o que os espera. A democratização do acesso à escola deu lugar a uma heterogeneidade tremenda.

A escola tem muita dificuldade de lidar com a diferença — diz ela, defendendo que a formação do docente seja uma prioridade nacional.

A secretária rechaça as críticas ao Bolsa Família por manter na escola alunos que não se dedicam aos estudos e só vão para não perder o benefício: — O Bolsa Família é para isso. Se os alunos estão ficando na escola, já atingimos o objetivo.

Maria do Pilar afirma que o plano de educação surtirá efeito num futuro próximo. Segundo ela, foram elaborados projetos para 600 prefeituras. Até o fim do ano, o número será de mil. Ela diz que ficou decepcionada ao saber que a secretária de Educação de José da Penha (RN) desconhecia os resultados da Prova Brasil: — Fico decepcionada ao ver que uma secretária não acompanha o movimento do país.

Como está a educação básica no Brasil

A Prova Brasil está sendo aplicada pela segunda vez em 2007. Até 20 de novembro, mais de 5 milhões de alunos da 4ª e 8ª série do ensino fundamental (5º e 9º anos, nas redes em que o ensino fundamental dura 9 anos) deverão fazer o teste de português, com ênfase nas habilidades de leitura, e matemática. Participam apenas escolas públicas urbanas.

O exame será aplicado em 5.499 municípios. Os resultados devem sair até junho de 2008 Em 2005, a Prova Brasil foi aplicada pela primeira vez, a 3.395.547 alunos de escolas públicas urbanas, sendo 1.974.906 da 4.ª série do ensino fundamental e 1.420.641 da 8.ª série. Participaram 41 mil escolas, com pelo menos 30 alunos na série avaliada.

Em 2007, o número mínimo de estudantes caiu para 20 por série, com o objetivo de aumentar a quantidade de escolas avaliadas

O QUE OS ALUNOS NÃO SABEM, APÓS CURSAR QUATRO SÉRIES

PORTUGUÊS
Notas abaixo de 2,73
• Analfabetos. Não entendem pequenos contos infantis, histórias em quadrinhos para crianças ou mesmo um simples convite

Notas abaixo de 3,67
• Não entendem anúncios classificados nem identificam sequer o tema central de um texto mais longo

Notas abaixo de 4,58
• Não entendem reportagens de jornal nem o sentido produzido pelo uso da pontuação

MATEMÁTICA

Notas abaixo de 2,49
• Não sabem contar

As formas de avaliação

A Prova Brasil é um dos dois indicadores que dão origem ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal novidade do Plano de Desenvolvimento da Educação lançado em abril passado pelo presidente Lula. O outro é a aprovação escolar. O Ideb serve para o governo decidir para que municípios e escolas fará repasses adicionais e dará apoio técnico.

E permite fixar metas de qualidade. Até 2021, o Ministério da Educação espera que o Brasil atinja o mesmo nível de conhecimento que estudantes de países desenvolvidos já tinham em 2003 — defasagem de 18 anos que ilustra bem o atraso brasileiro.

Enquanto a Prova Brasil avalia conhecimentos de português e matemática, o índice de aprovação indica se o ensino está beneficiando a maior parte dos estudantes ou só uma minoria.

O Ideb é o resultado da combinação de ambos: a nota média da Prova Brasil multiplicada pela taxa de aprovação.

Em 2005, o Ideb do Brasil na 4asérie do ensino fundamental (5 oano, onde o ciclo tem nove séries) era 3,8. Na rede pública, que concentra 89% das matrículas, foi 3,6. O Ministério da Educação fixou metas a cada dois anos, coincidindo com a aplicação da Prova Brasil.

Se tudo der certo, o Ideb nacional em 2021, na 4asérie, será 6.

Notas abaixo de 3,44
• Não sabem somar nem subtrair

Notas abaixo de 4,39
• Não sabem ler as horas em relógios digitais nem fazer contas de subtração com números de três algarismos, como 150 menos 125

Notas abaixo de 5,34
• Não sabem ler as horas em relógios de ponteiros nem fazer contas de multiplicação com dois algarismos, como 12 vezes 12, ou mesmo divisões simples, tipo 49 dividido por 7

RAIO X DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO NO BRASIL (EM 2005)

14,1% dos alunos são reprovados
8,2% dos alunos abandonam a escola
32,7% dos alunos têm dois anos ou mais de idade acima do previsto para a série
36% dos professores não têm curso superior
Em média, os alunos têm 4,4 horas de aula por dia

Infra-estrutura (em 2006)

Do total de 149.513 escolas de ensino fundamental…

…apenas

6% têm laboratório de ciências
14% têm laboratório de informática
22% têm biblioteca
24% têm quadra de esportes

E outras

15% NÃO têm energia elétrica
9% NÃO têm esgoto
7% NÃO têm banheiro
3% NÃO têm água

Matrículas no Brasil (em 2006)
Ensino fundamental

Rede pública: 29.814.686 (89,5%)
Rede privada: 3.467.977 (10,5%)
TOTAL: 33.282.663

Brasília – Em três anos o país inteiro estará conectado à internet banda larga. A afirmação foi feita pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante o Fórum de Governança da Internet, na manhã de terça-feira (13/11), no Rio de Janeiro. Uma proposta apresentada pelo ministério às operadoras vai permitir a montagem de uma rede que atenda os 3.570 municípios que ainda não têm conexão.

“O governo brasileiro está construindo uma vasta rede pública de alta velocidade para atender escolas, hospitais, delegacias, postos de saúde e associações comunitárias”, disse o ministro Hélio Costa.

Para isso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já aprovou a alteração no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) para que concessionárias da telefonia fixa levem banda larga a todos os municípios brasileiros até 2010, em vez de instalar 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs).

Com a rede montada, o governo levará a conexão das centrais telefônicas até as escolas. Para isso, o MC vai investir pelo menos R$ 200 milhões. Os recursos poderão vir do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), do orçamento do ministério ou até mesmo das empresas de telefonia.

Consulta Pública
A proposta foi colocada em consulta pública, pela Anatel, até a próxima segunda-feira (19/11) pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Depois que a versão final do PGMU for aprovada pelo Conselho Diretor da agência, o texto será enviado para elaboração de decreto presidencial.

Ministério das Comunicações

MEC compra telecentros para nove mil escolas
Nove mil escolas públicas urbanas de todo o País que ainda não dispõem de laboratórios de informática passarão a contar com o serviço a partir do início de 2008. Na semana passada, a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) escolheu uma empresa, por meio de pregão eletrônico, que fornecerá e instalará os telecentros.

A confirmação da escolha ocorreu após a realização de teste de aderência durante o qual diretores e técnicos da secretaria avaliaram uma amostra de laboratório idêntica às nove mil estações que serão fornecidas pela empresa. O exame, que durou dois dias, avaliou se os equipamentos fornecidos atendiam aos requisitos e às configurações exigidos pelo Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo).

Cada laboratório será composto por dez microcomputadores com estabilizador de tensão, uma impressora a laser e um roteador. Com a aprovação do MEC, a empresa começará, no início do ano que vem, a entregar e instalar as estações e a oferecer suporte para as escolas espalhadas pelas 27 unidades da federação. A empresa também terá a responsabilidade de oferecer todo o suporte necessário às escolas beneficiadas.

“Desde o início de 2007, o ProInfo já passou de um atendimento de 1.800 municípios para aproximadamente 5.300, saltando de aproximadamente 6.500 para 13 mil escolas até o final do ano. Com isso, nós já praticamente universalizamos o atendimento às escolas de ensino médio brasileiras”, explica o diretor do Departamento de Infra-Estrutura Tecnológica da Secretaria de Educação a Distância, José Guilherme Moreira.

A previsão é de que, até 2010, cerca de 80 mil escolas de 5ª a 8ª séries que ainda não contavam com laboratórios de informática terão sido equipadas pelo Programa Nacional de Informática na Educação, sendo 20 mil delas em 2008.

Certificação digital

O Ministério da Educação também assinou convênio para adoção de certificação digital com Caixa Econômica Federal. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, com a assinatura eletrônica os gestores públicos poderão se relacionar eletronicamente com o MEC com mais segurança. Entre as transações eletrônicas facilitadas pela certificação digital estão o Censo Escolar, informações sobre as condições do programa Bolsa Família e até convênios firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e estados e municípios.

O Estado de São Paulo, 17/11/07

Os resultados preliminares do Censo da Educação Básica de 2007, que acabam de ser divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), confirmaram as suspeitas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e da Controladoria-Geral da União (CGU) de que o número de matrículas na rede pública de ensino fundamental e médio fornecido pelos Estados e municípios estava “maquiado”. O que causou surpresa foi o tamanho da “maquiagem”, geralmente feita porque os governos estaduais e municipais obtinham mais recursos do governo federal.

Segundo as autoridades educacionais, do total de 48,6 milhões de matrículas registradas pelos Estados e municípios no ano passado, cerca de 1,2 milhão era fictício. O MEC descobriu que alguns municípios chegaram a registrar um número de alunos equivalente ao número de habitantes. Para apurar o número de matrículas “falsificadas”, o Ministério adotou uma providência simples, mas eficiente.

Até 2006, as secretarias estaduais e municipais da educação se limitavam a enviar formulários preenchidos à mão informando somente o total de alunos das escolas sob sua responsabilidade. O número servia como medida do volume dos repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A partir deste ano, aproveitando a substituição do Fundef pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tem um orçamento de R$ 35 bilhões, o Ministério passou a exigir dos governos estaduais e municipais uma listagem enviada pela internet, contendo os nomes de cada estudante e de seus pais, além de endereço residencial e RG. E, como nos municípios mais pobres as escolas públicas não têm equipamentos de informática, o MEC emprestou computadores e autorizou a contratação de lan houses.

Como os resultados do Censo da Educação Básica de 2007 ainda são preliminares, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, chamou de “precipitada e temerária” a suspeita de “inchaço” dos dados. Os números definitivos do Censo serão divulgados somente no início de 2008, uma vez que os Estados e municípios têm até o final de dezembro para enviar a relação completa, segundo os novos critérios do MEC. Por isso, com o objetivo de evitar maiores problemas políticos, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, classificaram o inchaço dos números como “erro” ou “ajuste de informação”, e não como fraude.

Independentemente do nome que se der ao expediente usado por Estados e municípios para tentar obter mais recursos da União, uma coisa é certa. A forma como o sistema de repasse de recursos federais estava organizado era um convite à manipulação das informações prestadas pelas secretarias estaduais e municipais da educação. Com as regras introduzidas em 2007 a partir da implementação do Fundeb, as informações se tornarão mais confiáveis e menos vulneráveis a manipulações. Pelos resultados preliminares do Censo, as escolas públicas devem registrar este ano 2,9 milhões de matrículas a menos que em 2006 – uma queda de 6%.

Segundo os técnicos do MEC, além do expurgo de 1,2 milhão de matrículas fictícias, essa redução se deve a dois fatores. O primeiro fator está relacionado ao desinteresse dos pais em matricular os filhos nas nove séries do ensino fundamental. O segundo fator está relacionado à evasão escolar na faixa etária entre 14 e 17 anos, dada a necessidade que muitos estudantes pobres têm de trabalhar para ajudar na renda familiar. Nas instituições destinadas à educação de adolescentes e nas escolas com ensino profissionalizante, a queda nas matrículas foi de 14% e 13%, respectivamente. O único nível de ensino que registrou aumento de matrículas foi a creche, com 13,7% a mais em comparação com 2006.

Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos com a universalização do ensino fundamental e com a criação de novas fontes de financiamento para o ensino básico, os resultados preliminares do Censo Escolar revelam que ainda há muito o que se fazer para que o País possa vencer o desafio da educação e dar às novas gerações a formação com qualidade para que possam se emancipar social e profissionalmente.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/11), a inclusão da Emenda Andifes, no valor de R$ 250 milhões, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008. O texto dos recursos para o próximo ano deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento até o dia 18 de dezembro.

Neste ano, a regra para apresentação de emendas à LOA foi alterada, restringindo-se a quatro por Comissão, diferente das cinco que poderiam ser apresentadas nos anos anteriores. Dessa forma, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes emendas: fomento a projetos em arte e cultura – do Ministério da Cultura; e apoio ao transporte escolar para a Educação Básica, modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica e Emenda Andifes – do Ministério da Educação.

Com a Emenda Andifes 2008, as Instituições Federais de Ensino Superior receberão R$ 250 milhões, sendo R$ 75 milhões para custeio e R$ 175 milhões para investimentos. A Emenda Andifes é fundamental para completar os recursos das 58 IFES.

Confira alguns depoimentos de membros da Comissão de Educação

´Existe uma tradição na aprovação da Emenda Andifes desde que estive à frente da Comissão de Educação. De lá para cá, a Câmara dos Deputados sempre destina recursos para as universidades federais. Neste ano, houve uma discussão a cerca da aprovação da Emenda, mas conseguimos fazer um acordo. O ressurgimento da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública e a participação de diversos dirigentes foram importante para mobilizar os parlamentares a reconhecer a importância de um orçamento suplementar, além do destinado pelo MEC, para ser distribuído entre as instituições como forma de recursos para a implementação de suas atividades meio e fim. Queremos que a universidade cresça mais e com qualidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país´ – deputado federal Pedro Wilson (PT-GO).

´A Comissão de Educação sempre prestigia e valoriza a educação brasileira, seja no ensino básico, seja na educação superior e profissionalizante. A Emenda Andifes vem ajudar o ensino universitário federal na ampliação de novos cursos e no aumento de jovens na educação superior. Dessa forma, a Comissão de Educação fez justiça em aprovar a Emenda Andifes mais uma vez. Esperamos que consigamos destinar mais recursos para as universidades nos próximos anos´ – deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP).

“A Comissão de Educação nunca deixou a Andifes sem emenda para auxiliar no processo de expansão e no custeio das universidades federais. Neste ano, os recursos para custeio aumentaram, mas ainda é necessário recurso para investimento e para manutenção das universidades, principalmente para a assistência estudantil. Infelizmente, os parlamentares queriam deixar a Emenda Andifes fora do orçamento de 2008, mas conseguimos reverter essa situação” – deputado federal Gilmar Machado (PT-MG).

(Lilian Saldanha – Assessoria de Comunicação da Andifes)

“Manual de Condutas em Pediatria”, Maria Clezilte Brasileiro, Emanuel Sarinho e Maria Márcia Beltrão (Orgs) – o livro aborda os principais temas da pediatria de maneira básica e é voltado para os alunos da graduação de medicina que cursem disciplinas dessa área. (UFPE)

“Monstros e monstruosidades na literatura”, Julio Jeha (Org.) – Monstros corporificam tudo que é perigoso e horrível na experiência humana. Eles nos ajudam a entender e organizar o caos da natureza e o nosso próprio. Nas mais antigas e diversas mitologias, o monstro aparece como símbolo da relação de estranheza entre nós e o mundo que nos cerca. Modernamente, a criatura de Frankenstein inaugura uma linhagem de monstros que falam do nosso mal-estar perante o desenvolvimento da ciência e o progresso tecnológico, assim como diante de guerras e genocídios. (UFMG)

“Mídias & Culturalidades: análise de produtos, fazeres e interações”, Cláudio Cardoso de Paiva, Emilia Barbosa Barreto e Virgínia Sá Barreto (Orgs.) – o livro reflete o esforço de um grupo de professores e pesquisadores advindos de diferentes nichos epistemológicos que se propõe a pensar o campo das Ciências da Comunicação. Em vez de uma metodologia norteada por um sistema único de pensamento, por uma “filosofia da identidade”, relembrando a “filosofia da diferença” apresentada por Gilles Deleuze – o filósofo do século XXI – este trabalho opta por um caminho teórico-metodológico interdisciplinar, voltado para as diferenças, contradições e paradoxos das culturas. (UFPB)

“Revista Gragoatá”, nº 21 – Nada é eterno. Nem mesmo na lingüagem. As palavras podem mudar de significado ao longo do tempo, como prova pesquisa que analisa expressões da língua portuguesa como “e”, “aí” e “então” desde a década de 1930 até os anos 1990. Em 22 artigos, professores das áreas de Letras e Lingüística avaliam a interação entre língua e as relações interpessoais, tais como negociação, polidez e conflito, e a evidência de uma realidade bipolarizada no português brasileiro, resultado de duas trajetórias históricas diversas: a urbana e a rural. (UFF)

“Permita-se…”, Mário Feijó – livro de poesias do servidor aposentado da Universidade (onde graduou-se em Administração de Empresas), ele reside atualmente no balneário de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, onde ministra aulas e oficinas de artes e é orientador de desenho para alunos da Apae. (UFSC)

“A pesquisa como artesanato intelectual: considerações sobre método e bom senso”, Linda M. P. Gondim e Jacob Carlos Lima – Distante das receitas ou dos tratados epistemológicos, a presente obra enfrenta o “fazer sociologia” a partir de um recorte preciso: o início do processo de pesquisa. Tem-se como pressuposto o fato de que a realização de um projeto e o planejamento de uma investigação são tarefas que exigem dedicação, disciplina e boa vontade, mais do que o domínio de profundos conhecimentos filosóficos ou de complicadas técnicas de levantamento de dados. Discute-se alguns problemas encontrados no processo de pesquisa, desde a elaboração do projeto até a realização do trabalho de campo, passando pela relação, quase sempre traumática, entre orientador e orientando. (UFSCar)

“Saúde da Criança: para entender o normal”, Marília de Carvalho Lima, Maria Eugênia Motta e Gisélia Alves (Orgs.) – o livro que é um aprofundamento dos assuntos mais importantes da Pediatria. (UFPE)

“Rosa de Ouro”, Afonso Arinos de Melo Franco; Afonso Arinos, filho (Organização, Transcrição e Apresentação) – Os ensaios reunidos neste livro demonstram o interesse que Afonso Arinos de Melo Franco sempre nutriu pela cultura mineira. Com o objetivo de ser “um simples ensaio de síntese cultural” e não um livro de História, Rosa de ouro revisita Minas do século 18, com seus poetas árcades, a sociedade bandeirante das minas, a arte de Aleijadinho e as idéias revolucionárias da Inconfidência. (UFMG)

“Antropolítica”, nº 19 – contrapõe a construção de uma identidade étnica no campo regional, nacional e até transnacional, ao enorme fluxo cultural que acontece no mundo. Os trabalhos apresentados mostram que, mesmo com as fronteiras étnicas, a troca de valores culturais muitas vezes cria semelhanças entre os mais diversos grupos sociais, da mesma forma que revela diferenças. (UFF)

“Primeiro de Abril”, Salim Miguel – o livro teve o título ‘1º de Abril – Narrativas da Cadeia’, e narra, de forma ficcional, os dias em que o escritor esteve preso no início da ditadura militar no Brasil, em 1964. (UFSC)

“Migrantes: trabalho e trabalhadores no Complexo Agroindustrial Canavieiro (os heróis do agronegócio brasileiro)”, José Roberto Novaes e Francisco Alves (Orgs.) – Este livro bem que poderia se inscrever na galeria de Marx, Dickens e Zola na descrição dos horrores de uma forma de exploração tão brutal que mal acreditamos se passar em pleno século XXI. Não tem a qualidade literária deles, para não enganarmos os leitores, mas deve ser lido não apenas pelos especialistas, mas por todos os que se interessam pela questão das condições de vida dos trabalhadores “neste país”, como só pode dizer alguém que já foi trabalhador. (UFSCar)

(Lilian Saldanha – Assessoria de Comunicação da Andifes)

Trinta e três Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) participaram da LXVIIª reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes, que aconteceu de 10 a 13 de novembro na Universidade Federal do Piauí (UFPI). O encontro, presidido pelo vice-presidente da Associação, reitor José Ivonildo do Rêgo (UFRN), contou com a presença do governador do Estado, Wellington Dias, do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, do secretário da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota, da diretora do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior (Dedes/SESu/MEC), Maria Ieda Costa Diniz, e da coordenadora geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira.

Expansão em andamento nas IFES

A diretora Maria Ieda Diniz apresentou um relatório da repactuação das expansões realizadas nas IFES a partir de 2003. De acordo com o documento, de 2005 a 2010, cerca de R$ 1,5 bilhões serão distribuídos para as instituições. Destes, aproximadamente R$ 675 milhões já foram repassados e outros R$ 913 milhões serão distribuídos às IFES nos próximos anos. No próximo ano, as instituições devem receber cerca de R$ 392 milhões para as expansões em andamento.

De 2005 a 2007, foram alocados 5.197 docentes e 3.338 técnicos-administrativos. Até 2010, outros 5 mil docentes e 2 mil técnicos-administrativos devem ser alocados nas IFES.

O relatório da repactuação das expansões em andamento apontou, ainda, que, de 2003 até agora, foram criadas 12 novas IFES – UNIVASF, UFT, UFABC, UFGD, UFRB, UFERSA, UFJM, UFTM, UNIFAL, UTFPR, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e Universidade Federal do Pampa – e outras três estão em processo de criação – Universidades Federais do Oeste do Pará, da Integração Latino-Americana e da Fronteira Sul. Nesse período houve, também, a consolidação e a implantação de 64 campi universitários em todas as regiões brasileiras.

Reuni

Também foi apresentado pela SESu um relatório de adesão ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). De acordo com o documento, trinta e seis IFES aderiram ao programa na primeira chamada, que se encerrou no dia 29 de novembro. A expectativa é que outras 17 instituições apresentem seus projetos na segunda chamada, que se encerra no dia 15 de dezembro.

O Reuni pretende aumentar o número de vagas, reduzir taxas de evasão, ampliar a mobilidade estudantil e articular a educação superior com a educação básica, profissional e tecnológica. A previsão é de que as IFES alcancem 1 milhão de matrículas até 2011.

O total de investimentos previstos, que não inclui despesas de custeio e pessoal, é de R$ 2 bilhões entre 2008 e 2011. Adicionalmente, o orçamento de custeio e pessoal aumentará gradativamente até atingir, ao final de cinco anos, 20% a mais do orçamento executado em 2007 (tabela abaixo).

A SESu está realizando check list em todos os projetos apresentados pelas IFES para verificar sua qualificação processual. Os projetos que passarem por essa triagem serão encaminhados para a análise dos pareceristas, que os avaliarão com base nos seguintes critérios: coerência e consistência global do projeto; análise de coerência, consistência e exeqüibilidade de cada uma das dimensões; e inovação.

Para serem efetivados, os processos que forem aprovados pelos pareceristas ainda precisarão passar pela Comissão de Homologação do Reuni e pela SESu. Só então a Secretaria assinará com as IFES o acordo de metas.

Previsão de acréscimo orçamentário a partir do Decreto nº 6.096/2007(valores em milhares de reais)

Modelos de distribuição de TAs e de CDs e FGs

O Conselho Pleno da Andifes aprovou os modelos de distribuição de técnico-administrativos e de CDs e FGs apresentados pelo presidente da Comissão de Recursos Humanos da Associação, reitor Timothy Mulholland (UnB). O primeiro modelo refere-se a 5 mil vagas de técnico-administrativos, sendo 1.500 para expansão e 3.500 para reposição. O segundo modelo diz respeito a 600 CDs e FGs, das quais 200 para expansão.

Os modelos estão em discussão há quatro meses. Durante esse período, as IFES puderam debatê-los e encaminhar as suas sugestões de aprimoramento nas diversas reuniões do Conselho Pleno da Andifes. Nos próximos dias, a Associação, em conjunto com o Ministério da Educação, estará conferindo a base de dados e aplicando os modelos para que, depois disso, aconteça a publicação das Portarias referentes às vagas de técnico-administrativos e à distribuição de CDs e FGs.

Modelo de Assistência Estudantil

Foram apresentadas e discutidas as diretrizes que devem nortear o Modelo de Assistência Estudantil. Este modelo deve contemplar aqueles estudantes que realmente precisam de assistência para concluírem seus estudos, como os egressos de escolas públicas e os pertencentes às classes D e E, entre outros. Esteve presente durante o debate a presidente do Fórum de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), Corina Martins Espíndola.

Os dirigentes definirão o modelo a ser utilizado durante a próxima reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes, que acontecerá no dia 12 de dezembro, em Brasília.

Recursos da SESu para 2008

A Andifes apresentará um documento a SESu propondo que os recursos da Secretaria às IFES para 2008 sejam utilizados de duas formas. Uma parcela será destinada às emergências que ocorram nas instituições ao longo do próximo ano; e outra, distribuída igualmente entre as IFES para programas de melhoria do desempenho acadêmico.

A segunda parcela de recursos da SESu será destinada aos seguintes programas: Recuperação, Modernização e Implantação de Laboratório no Ensino de Graduação; Modernização Tecnológica dos Meios Didáticos-Pedagógicos das Atividades de Ensino; Ampliação e Atualização do Acervo Bibliográfico e Modernização dos Sistemas de Bibliotecas; Melhoria de Redes e Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação; Modernização da Estrutura Organizacional da Gestão Acadêmico-Administrativa; Infra-Estrutura (saneamento, esgoto, sistema viário, tratamento de resíduos); e Renovação da Frota.

Reformulação da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico

Os pró-reitores de graduação e de extensão das IFES serão estimulados a participar da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da Andifes, onde são debatidos, prioritariamente, os temas referentes a essas áreas.

Fasubra

A coordenadora geral da Fasubra, Léia de Souza Oliveira, demonstrou preocupação com o plano de saúde dos servidores das IFES e com a continuação do cumprimento do acordo de encerramento da greve feito com o governo federal.

(Lilian Saldanha – Assessoria de Comunicação da Andifes)

A Universidade Federal de Lavras (Ufla), através da Pró-Reitoria de Pós-Graduação abriu inscrições para o processo de seleção do Programa de Especialização em Residência Médico-Veterinária (PERMV) do Departamento de Medicina Veterinária (DMV), para preenchimento de 4 vagas na área de Clínica Médica de Pequenos Animais, 4 na área de Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais e 2 na área de Diagnóstico por Imagem em Pequenos Animais.

As inscrições poderão ser efetivadas no período de 14 de novembro a 14 de dezembro de 2007.

O exame de seleção será realizado nos dias 18 e 19 de dezembro de 2007 no Departamento de Medicina Veterinária, a partir das 8 horas.

O Programa de Especialização em Residência Médico-Veterinária é uma modalidade de Curso de Pós-Graduação Lato sensu Presencial, com duração de 12 meses, no mínimo, podendo se estender até 24 meses.

O início das atividades estão previstas para o dia 3 de janeiro de 2008 às 7 horas no Hospital Veterinário do Departamento de Medicina Veterinária.

A ficha de inscrição, edital, folder e cartaz do PERMV encontram-se disponíveis na Secretaria de Lato sensu do DZO/Ufla – www.prpg.ufla.br e www.openufla.com.br e no Portal do PERMV – www.posgraduacao.ufla.br/rmv

Mais informações: (35) 3829- 1851 com Lucimara. E-mail: sls02@ufla.br

Correio Braziliense, 14/11/07

Hércules Barros

Dados do Educacenso revelam redução expressiva de 2,8 milhões de alunos no ensino público. Gestores têm 30 dias para ajustar dados enviados ao governo federal

No primeiro ano de vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o número de matrículas na rede pública de ensino no Brasil caiu vertiginosamente. Na comparação de 2006, houve queda em todos os níveis de ensino. Os índices mais expressivos foram nos cursos de educação de jovens e adultos e de educação profissional. A diminuição de inscritos superou os 10% em cada modalidade. De acordo com o levantamento da educação básica no país, em um ano, as redes municipais, estaduais e federal perderam ao todo 2,8 milhões de matriculados.

O número faz parte das estatísticas preliminares do Educacenso, publicado hoje no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação. Embora o MEC pondere que os gestores têm 30 dias para ajustar os dados, o ministro Fernando Haddad espera uma correção de apenas 800 mil matrículas. A diferença de 2 milhões que persiste pode representar uma “inflação” de dados informados pelas escolas. As matrículas a menos podem esconder um esquema de fraude. O objetivo de prefeituras e governos estaduais, nesses casos, é garantir maior repasse de recursos para o ensino. “O MEC tem que fazer o censo e os órgãos de controle devem ser informados para averiguar caso a caso”, disse Haddad.

Os dados preliminares do censo mostram que de 48,5 milhões de matrículas, em 2006, o número de alunos na rede pública de ensino caiu para 45,7 milhões este ano. O único nível escolar que apresentou ganho foi no de creche. O número de crianças matriculadas passou de 917,4 mil no ano passado para pouco mais de um milhão, em 2007, representando uma variação positiva de 13,7%. A tendência nacional se acentua no Distrito Federal no mesmo período. Aqui, o ensino de jovens e adultos registra baixa de 16,7% e o profissional 40,7%. O ensino médio no DF também registrou percentual negativo de 11,1%.

Pente fino

Todas as contas ligadas à educação — desde merenda até os recursos do Fundeb — são calculadas a partir do índice per capita de alunos em cada sistema. Ou seja, o censo é a base para a distribuição de recursos da educação para o ano seguinte. Com o pente fino, o MEC espera corrigir distorções. “O censo deixou de ser feito por escola e passou a ser feito por aluno e por meio da informática”, disse o ministro. Além de proporcionar menos desperdício, o gerenciamento vai permitir que municípios que ficavam prejudicados no repasse se beneficiem com a melhor distribuição dos recursos. “Amplia o ganho por aluno”, esclareceu Haddad.

Com metodologia mais apurada, a escola tem de informar ao Educacenso dados como o nome do aluno, pais e dados de identificação, o que deve dificultar fraude. A coleta eletrônica de dados é considerada um sucesso pelo MEC. Apesar das diferenças regionais de acesso à internet, apenas 38 dos 5.564 municípios brasileiros informaram menos de 60% de dados. “Teve escola que passou os dados de lans houses”, disse Haddad. O ajuste no número de matrículas vem sendo feito pelo MEC desde 2005. Antes, as escolas usavam formulários para informar o número de alunos.

“Os dados do ensino infantil, médio e de adultos são preocupantes porque mostram uma evasão”, avalia o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), ex-ministro da Educação no governo Fernando Henrique. O parlamentar considera que os percentuais negativos de matrículas no ensino fundamental se traduzem em menos matrículas no ensino médio. Quando o MEC divulgou a criação do cadastro do ensino básico, em 2005, ele lembra que o governo comparou os dados do censo escolar com os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informado pelas famílias. “Dados do IBGE mostram que a proporção de jovens de 15 a 17 anos fora da escola em 1995 era de 33%. Em 2002 foi de 17% e em 2005 e 2006 era de 18%”, afirma.