Resolução inclui o pagamento para participação em banca de concurso de professor permanente
Foi aprovada na última reunião do Conselho Universitário (Cuni), realizada no dia 27/8, a Resolução Cuni nº 59, que dispõe sobre normas para o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC), no âmbito da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Além de padronizar os procedimentos já realizados na Universidade, a Resolução traz como novidade o pagamento para atividades de participação em banca de concurso docente, antigo anseio da comunidade docente agora atendido.
Os pagamentos da GECC são calculados com base em porcentagem do valor do maior vencimento básico do Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 6.114/2007 e Portaria MEC nº 1.084/2008. Serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape, obedecendo à rotina e rubrica próprias, estando condicionado à previsão de recursos orçamentários para esse fim.
De acordo com o reitor da UFLA, professor José Roberto Scolforo, a Resolução vem equalizar o pagamento de gratificação para os servidores em atividades não previstas em suas atribuições. A normatização vem sanar um anseio da comunidade acadêmica, valorizando também o professor que desempenha atividades em bancas de concurso para docente do quadro permanente. Segundo o reitor, a complexidade dessa normatização exigiu grande esforço de uma comissão especialmente designada para sua elaboração, da Procuradoria da UFLA e da Câmara de Legislação do Cuni.
O próximo passo será a elaboração de uma cartilha que deverá reunir todos os procedimentos, com informações da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP), Diretoria de Processos Seletivos (DIPS) e Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG).
A gratificação está prevista para o desempenho eventual das seguintes atividades, sem prejuízo das suas atribuições permanentes:
- Instrutoria em curso de formação, em curso de desenvolvimento ou de treinamento para servidores ou cursos na modalidade lato sensu;
- Participação em banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos impetrados por candidatos;
- Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado;
- Aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisão dessas atividades.
