Mais agilidade, menos burocracia. Pesquisadores brasileiros aguardam ansiosos a aprovação do Código da Ciência, que reúne em um só documento toda a legislação referente a ciência, tecnologia e inovação, facilitando o árido caminho da captação dos recursos à prestação de contas. Entre as principais conquistas, se o projeto de lei apresentado à Câmara e ao Senado for aprovado, está uma mudança significativa na lei de licitação, hoje baseada no melhor preço, o que nem sempre garante a qualidade necessária à investigação e ainda atrasa todo o processo. Além disso, importações, intercâmbio de pesquisadores e desenvolvimento de projetos em parceria com empresas serão facilitados.
Vencida a etapa do financiamento de pesquisa – que mesmo com o aumento significativo do montante nos últimos anos ainda está longe dos percentuais executados em países mais desenvolvidos -, o pesquisador enfrenta tantos entraves burocráticos para a aquisição dos meios necessários para a realização do projeto que a competitividade fica comprometida.
Uma das redatoras do novo código, Catarina Barreto Linhares, procuradora do Estado de Minas Gerais e procuradora-chefe da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), defende que, além de pesquisadores, instituições públicas ou privadas que atuam no setor devem ter suas ações desburocratizadas, o que trará celeridade e efetividade aos projetos de pesquisa e de inovação. Todos terão ainda maior liberdade para fazerem parcerias, em prol da circulação do conhecimento e do desenvolvimento econômico e social do país. O poder público, por outro lado, terá maior possibilidade de cumprir sua missão de agente indutor e fomentador da nova economia do conhecimento.
Acesso mais fácil – “Espera-se consolidar um círculo virtuoso em que a parceria entre Estado, academia e empresa seja benéfica a todos os parceiros, gerando novos produtos no mercado, emprego, renda, patentes em favor da população brasileira”, diz Catarina.
Em termos legais, os pesquisadores só terão a agradecer. O Código de Ciência, que também visa facilitar o acesso, o manuseio e a aplicação das leis relativas ao setor, hoje uma legislação esparsa e difusa, vai tratar de todas as informações e regras necessárias à produção científica. Apesar das facilidades, o novo código mantém os princípios constitucionais e a boa-fé como norteadores de todas as ações nesses campos. “A flexibilização não é, de forma alguma, sinônimo de informalidade ou omissão. O que se pretende, contudo, é dar maior destaque e importância aos resultados alcançados, eliminando-se entraves formais de prestação de contas que atualmente desestimulam os pesquisadores e instituições a, até mesmo, tentar buscar fomento público. É óbvio que deve haver prestação de contas, clara e objetiva, e a fiscalização, sempre que se entender necessário, pelos órgãos competentes”, comenta a procuradora mineira.
Em parceria – O Código de Ciência foi elaborado por representantes das fundações estaduais de amparo à pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), São Paulo (Fapesp), Espírito Santo (Fapes), Amazonas (Fapeam) e Santa Catarina (Fapesc). As discussões tiveram início durante o Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado em Belo Horizonte, em maio, quando foi formado um grupo de trabalho. No fim de agosto, o projeto de lei que propõe um conjunto de leis específicas para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação foi apresentado às autoridades fundamentais para a tramitação do documento no Congresso e no Executivo.
Mário Borges Neto – O Código de Ciência vem atender anseios da comunidade científica nacional naquilo que é essencial para o dia a dia da pesquisa e da inovação. A desburocratização e a simplificação do processo, da captação dos recursos, passando pela execução do projeto até sua prestação de contas e fiscalização pelos órgãos de controle, têm chances reais de sair do papel. A proposta, que representaria o fim de um martírio para os pesquisadores brasileiros, já ganhou repercussão internacional, tendo sido mencionada na revista Nature Medicine, em sua edição de outubro. Quem explica os objetivos do código e fala das perspectivas de sua aprovação no Congresso é Mário Borges Neto, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).
Como foi a receptividade ao projeto em Brasília?
Muito boa. Tivemos a oportunidade de apresentar a proposta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e à Casa Civil, e aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, assim como aos presidentes das Comissões de Ciência e Tecnologia das duas casas. Em todos os casos, houve a concordância de que o assunto é meritório e urgente para colocar a ciência, a tecnologia e a inovação no país em condições de atingir os padrões internacionais de qualidade e poder contribuir para o desenvolvimento nacional. É importante destacar que pela primeira vez se propõe que toda legislação para ciência seja condensada em um código único, moderno, articulado, simplificado e apropriado para colocar o País em condições de conseguir avanços mais rápidos na ciência e especialmente na inovação.
Do que depende e quais as reais chances de aprovação do Código de Ciência?
Depende fortemente de dois fatores: da aprovação no Congresso Nacional e da decisão política do Executivo federal, liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de abraçar a causa. As chances são muito boas, já que a proposta se encontra tramitando nas duas casas do Congresso: na Câmara como o PL nº 2177/2011, e no Senado como PL nº 619/2011. Por se tratar de uma proposta de consenso, com a subscrição de várias entidades, existe um desejo unânime de superar os entraves legais que ainda emperram a ciência brasileira. Sendo ainda uma proposta suprapartidária sem envolvimento de recursos, as chances se tornam muito fortes para uma aprovação rápida.
Fonte: Correio Braziliense
