Discutido ontem pelo governo federal, o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010 prevê investimentos de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano para o setor. Em 2006, foram aplicados 1,02%. O foco dos recursos se dará em modernização, Plano de Desenvolvimento e Inovação e ampliação da capacidade (formação de recursos humanos, pesquisa básica e aplicada).

A proposta foi apresentada para discussão pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, para membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, com a presença do presidente da República e do Conselho, Luiz Inácio Lula da Silva, e de ministros de Estado. O Plano corresponde a um verdadeiro Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para inovação nas empresas, elegendo áreas estratégicas para pesquisa e desenvolvimento e dando relevância à divulgação em ciência e tecnologia, à melhoria do ensino de ciências e a atividades para inclusão social com ênfase no desenvolvimento regional.

Consolidação

O presidente pediu para que a proposta seja aprovada rapidamente para que ela possa ser anunciada, em caráter consolidado, com os empresários e cientistas. “Creio que em 15 dias, com a coordenação do Conselho, teremos os programas definidos para começar a executá-los. Temos três anos e três meses pela frente”, afirmou Lula.

Com um total de recursos estimados em R$ 40 bilhões, tanto do MCT como de outras fontes financiadoras, o Plano prioriza a ampliação da inovação nas empresas e a consolidação do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T & I), propõe quatro pontos estratégicos, distribuídos em 21 linhas de ações, e a integração da PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior), em sua Fase II, que se articula aos Planos de Desenvolvimento da Educação, da Saúde e de Agropecuária. “O Plano de Ciência e Tecnologia tem uma interseção com diversos Planos porque naturalmente todos eles precisam de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, afirmou o ministro Rezende.

Além de ministérios e de suas agências reguladoras, fazem parte na execução de ações de ciência e tecnologia, as associações científicas e empresariais, bancos públicos, institutos e empresas públicas e estatais, academia e institutos de pesquisa, o Congresso Nacional e as comissões de Ciência e Tecnologia. A responsabilidade institucional e de gestão estarão a cargo da Casa Civil e dos ministérios de Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Planejamento; Fazenda; Minas e Energia, Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Folha Online, 03/10/07

Os integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovaram na tarde desta quarta-feira a criação de um piso salarial nacional de R$ 950 para os professores da rede pública, a partir de 2010.

Se o projeto for aprovado, a União irá complementar o salários dos profissionais, em municípios e Estados que comprovarem não ter condições de arcar com o piso. Se implantado, o projeto aumentaria os salários de ao menos 1 milhão de profissionais.

Inicialmente, o Poder Executivo havia proposto um piso de R$ 850, também a partir de 2010. Outro projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propôs um piso de R$ 800 para os habilitados em nível médio e de R$ 1.100 para os habilitados em nível superior.

O projeto aprovado hoje, de autoria do deputado Severiano Alves (PDT-BA), substituiu os anteriores. Ele tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nesta reunião, os parlamentares ainda rejeitaram a proposta do deputado Paulo Renato (PSDB-SP) de criar um exame nacional para os professores.

R$ 24 milhões é o volume de recursos que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) destinarão juntas a projetos de pesquisa desenvolvidos em empresas do Estado. A parceria consolida a segunda versão do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), que será lançada no próximo dia 9, em Belo Horizonte, durante a cerimônia de abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia & Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

O Pappe busca estimular a inovação em Minas Gerais, por meio da interação entre pesquisadores e empresas. Seu objetivo é financiar projetos que apresentem soluções tecnológicas de impacto social ou comercial, que possam ser inseridos no mercado e tenham sido desenvolvidos por pesquisadores associados ou em parceria com as empresas de Minas Gerais. O auxílio concedido para as propostas aprovadas pode ser destinado à aquisição de equipamentos, material de consumo, serviços de terceiros, bolsas de capacitação, entre outros.

A nova edição do Pappe traz uma ação pioneira: a parceria da Fiemg, revelando o interesse da própria indústria em estimular a inovação. Serão R$ 14 milhões advindos da Finep; R$ 5 milhões, da Fapemig e outros R$ 5 milhões, da Fiemg, totalizando, em recursos, o dobro da versão anterior. ‘A proposta mineira teve sucesso e foi elogiada na Finep porque associou três entidades em uma proposta única e robusta’, disse o diretor científico da Fapemig, Mario Neto Borges. ‘As indústrias nunca tiveram um momento tão fértil na história do Estado no que diz respeito à obtenção de recursos para trabalhar com a inovação tecnológica’, comenta o diretor.

O Pappe Subvenção, como está sendo chamada a nova edição do programa, traz ainda uma importante novidade: a partir de agora, o repasse de recursos será feito diretamente às empresas e não terá mais que passar por uma universidade, exigência que era feita anteriormente. A mudança foi possível graças à Lei da Inovação Nacional 10.973 (de 02/12/2004). O levantamento de propostas para as leis estaduais de inovação é um dos pontos da programação do Fórum. Em Minas Gerais, a Lei de Inovação está em tramitação na Assembléia Legislativa. ‘Nunca se investiu tantos recursos para estimular as empresas mineiras a desenvolverem tecnologia e inovação. Este é o grande marco que será celebrado nessa reunião’, disse o presidente da Fapemig, José Geraldo Freitas Drumond.

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