O encontro buscou alternativas para solucionar as demandas urgentes das escolas técnicas e dos colégios de aplicação das Ifes

Na tarde desta quarta-feira (01/08), os presidentes da Andifes, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), do Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), José Arimathéa Oliveira, e do Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), Hudson Rodrigues Lima, participaram de reunião com os secretários da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota, e da Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Eliezer Pacheco, e a diretora do Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (Sebes/MEC), Jeanete Beauchamp.

O reitor Arquimedes Ciloni iniciou a reunião ressaltando a importância de um debate amplo sobre a identidade das escolas técnicas e dos colégios de aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). ‘Há uma dificuldade de alocação das demandas porque não se tem a clareza de qual secretaria é a mais adequada para apresentá-las’, afirmou.

Para o secretário Eliezer Pacheco, essa é uma questão política, uma vez que as Ifes não possuem uma forma de gerenciamento dessas escolas vinculadas a elas. Ele concordou com a necessidade de iniciar um debate e sugeriu a organização de um seminário para discutir a natureza desses colégios.

O presidente do Conficap, Hudson Lima, demonstrou preocupação com a questão da distribuição de vagas para os colégios de aplicação. Segundo ele, as vagas são distribuídas nas Ifes, ocasionando incômodos no momento de seu repasse às escolas técnicas ou aos colégios de aplicação vinculados a elas. ‘Essa demanda precisa ser solucionada porque oferecemos uma educação básica de excelente qualidade, contribuindo para o desenvolvimento das regiões onde estamos inseridos’, ressaltou ao afirmar que a divisão deve atender às necessidades de todos.

Já o presidente do Condetuf, José Arimathéa, destacou a importância de se construir um processo para que as escolas vinculadas às Ifes se institucionalizem. Para ele, as ações nesse sentido devem ser iniciadas ainda este ano. ‘Precisamos estabelecer diretrizes que determinem como a SESu e como as instituições irão incorporar essas escolas’, ponderou.

O secretário Ronaldo Mota ressaltou a importância de se determinar o papel das escolas técnicas e dos colégios de aplicação dentro das Ifes. Ele apontou para a criação de um Grupo de Trabalho, formado pela SESu, pela Setec, pela Sebes, pela Andifes, pelo Condetuf e pelo Condicap, para debater a identidade das escolas ligadas às instituições. Esse mesmo grupo promoverá um seminário, ainda este ano, sobre o tema. O evento vai promover uma troca de experiências, proporcionando uma oportunidade de solucionar as demandas existentes.

(Lilian Saldanha – Assessoria de Comunicação da Andifes)

Correio Braziliense, 03/08/07

Izabelle Torres, Luciano Pires

Supremo Tribunal Federal decide que funcionários da administração pública só poderão ser contratados pelo regime jurídico único

Uma decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça os planos do governo de acabar com a estabilidade do servidor público em algumas áreas e proíbe, pelo menos por enquanto, a contratação de funcionários pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por maioria, os ministros concederam liminar que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) na administração pública direta, autarquias e fundações.

No julgamento, os ministros do STF analisaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta, em 2000, por PT, PDT, PCdoB e PSB. À época, esses partidos — que eram de oposição — questionaram parte da reforma administrativa implantada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em seu principal ponto: a Emenda Constitucional 19/1998. “Caiu o pilar daquela proposta”, resumiu Roberto Caldas, advogado com atuação no STF e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, disse que o governo fará um estudo detalhado para avaliar o reflexo da decisão no projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional no mês passado propondo a criação das fundações estatais. “De imediato, não há impacto (no sistema atual), pois, prevendo a votação desta ADI, o governo nunca contratou por outro regime, senão pelo RJU. Quanto às fundações, vamos estudar o caso para avaliar o impacto que a decisão causará”, ressaltou.

Proposta

O projeto do governo que cria a figura jurídica das fundações estatais — de direito público ou privado — define que essas entidades terão permissão para se estabelecer nos setores de saúde, inclusive hospitais universitários, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.

O novo modelo busca dar à administração pública maior agilidade e ganhos de gestão. Os futuros servidores contratados pela CLT passariam, por exemplo, por avaliações de desempenho e receberiam, de acordo com o governo, gratificações salariais. Quando foi anunciada em julho, a proposta despertou a ira dos sindicatos de servidores e foi aplaudida por especialistas em gastos públicos. No início da noite de ontem o Ministério do Planejamento informou que não se pronunciaria sobre o julgamento do STF.

Já os sindicatos comemoraram bastante a decisão. “Se o julgamento de mérito confirmar, será fundamental para o servidor. Acredito que o governo terá de retirar o projeto do Congresso. Isso prova que as coisas tinham de ser melhor discutidas com as categorias”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

Para o ministro do STF, Sepúlveda Pertence, se confirmada a decisão, o governo vai precisar negociar com os parlamentares a edição de uma nova emenda à Constituição. “ A decisão do plenário se fundamentou no fato da EC 19/98 ter sido aprovada sem a votação dos 3/5 exigidos pela Constituição”, avaliou.

A Fapemig recebe até 8 de outubro propostas para o Edital 17/07, do Programa de Tecnologia da Informação, que visa o desenvolvimento de Tecnologia da Informação (TI) para as cadeias produtivas e principais arranjos produtivos locais do Estado. A iniciativa faz parte do Projeto Estruturador da Rede Estadual de Inovação Tecnológica (RIT), liderado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes-MG).

O edital vai destinar R$ 1,5 milhão para o conjunto de propostas aprovadas, que deverão buscar o aumento do nível de desempenho operacional, técnico, logístico, ambiental e mercadológico dos principais Arranjos Produtivos Locais e/ou a formulação de modelos estratégicos de gestão e de operação, além do aumento da produtividade e competitividade de produtos e serviços demandados pelas cadeias produtivas dos setores de Siderurgia, Mineração, Energia, Telecomunicação e Automobilístico.

Serão beneficiadas propostas que se enquadrem nos temas de gestão empresarial; integração de sistemas específicos e de colaboração com os sistemas de gestão empresarial; automação (visando o aumento da produtividade e da qualidade dos produtos finais); aquisição de dados e sistemas supervisórios; software e software embarcado. Podem concorrer propostas advindas de empresas de software, instituições de ensino e pesquisa de Minas Gerais, públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Para consultar o edital, acesse o endereço: www.fapemig.br/admin/editais/upload/Edital 17-2007 TI.pdf

Mais informações com a Central de Informações da Fapemig pelo e-mail ci@fapemig.br

Assessoria de Comunicação Social
Telefones: (31) 3280-2141 / 2105
E-mail: acs@fapemig.br

A transformação da realidade social a partir da integração entre universidade e comunidade externa é o enfoque do edital de ‘Apoio a Projetos de Extensão em Interface com a Pesquisa’ (16/07), que acaba de ser lançado pela Fapemig. A modalidade, pioneira no Brasil, visa fortalecer a ação transformadora da pesquisa sobre os problemas sociais e estabelecer uma relação dialógica entre pesquisadores e sociedade, por meio do financiamento de projetos de extensão.

Será destinado R$1 milhão, ao todo, a trabalhos desenvolvidos por Grupos Extensionistas de Pesquisa, formados por pesquisadores de uma ou mais instituições, reunidos por uma linha de pesquisa multidisciplinar integrada à extensão universitária, e que estabeleçam uma relação dialógica com a comunidade externa, interferindo na realidade social.

Histórico

A idéia de criar uma modalidade de apoio para projetos de extensão na Fapemig surgiu no ano passado durante uma reunião do Conselho Curador da instituição, no projeto Fapemig no Interior, que, na ocasião, visitou a cidade de Ouro Preto. A sugestão partiu do Pró-Reitor de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Fábio Faversani, que havia identificado a necessidade de apoio à extensão associada à pesquisa nas universidades. Na mesma reunião, a demanda foi apresentada à Fapemig entre as reivindicações de um documento elaborado pelo Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Ipes).

A partir da idéia inicial, a proposta foi consolidada e levada à presidente do Conselho Curador da Fapemig, Lucilia de Almeida Neves Delgado. O assunto voltou a compor a pauta do encontro Fapemig no interior, em abril deste ano, dessa vez na cidade de São João Del Rei. Uma reunião entre a Fapemig, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes-MG) e o Fórum das Ipes mineiras discutiu as formas de viabilização do Edital. Assim, no dia 6 de julho, a proposta foi apresentada durante o Fórum de pró-reitores de extensão da região sudeste.

Pioneirismo

É a primeira vez no Brasil que uma agência estadual de fomento à ciência e a tecnologia lança uma modalidade que apóia projetos de extensão universitária. ‘O lançamento desse edital foi possível pela evolução da extensão no ambiente acadêmico, que passou a seguir bases metodológicas concretas e a desenvolver uma interação científica qualificada’, diz o diretor científico da Fapemig, Mario Neto Borges. ‘Agora pretendemos passar a experiência adiante, divulgando-a inclusive na próxima reunião do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).’

Segundo o diretor, a extensão universitária foi, por algum tempo, alvo de um certo preconceito, sendo considerada intermediária entre o ensino e a pesquisa. Nos últimos anos, o setor ganhou espaço, ao se qualificar, apoiando-se em bases científicas e metodológicas. Para ele, é fundamental que o trabalho desenvolvido nas universidades seja levado à comunidade. ‘A interlocução entre a pesquisa científica e tecnológica e a extensão deve ser levada à sociedade, pois é exatamente esta a missão do que chamamos de extensão universitária’, observa.

O Edital 16/07 recebe propostas, eletronicamente, até 1º de outubro. Para consultá-lo, acesse a página (www.fapemig.br)

Mais informações pelo e-mail ci@fapemig.br

Assessoria de Comunicação Social
Fone: (31) 3280-2105/2106/2141
Email: acs@fapemig.br