O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o reajuste da remuneração dos funcionários que ocupam cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A determinação foi publicada por meio da Medida Provisória nº 375, do Diário Oficial da União do dia 15 de junho.

De acordo com o artigo segundo, o servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego em qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, investido nos cargos em comissão da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderá optar pela remuneração do cargo efetivo ou emprego, acrescida do percentual de sessenta por cento do respectivo cargo em comissão.

Veja mais na MP nº 375.

Folha Dirigida, 14/06/07

As instituições federais de ensino superior já podem encaminhar ao Ministério da Educação (MEC), projetos de acessibilidade para o programa Incluir. O programa, que já aprovou 41 projetos enviados por universidades de todo o país, objetiva garantir o acesso e a permanência nas instituições de alunos, professores, técnicos e visitantes que possuam algum tipo de deficiência física. A convocação para que as universidades federais se pronunciem começou no último dia 6 de junho e o prazo para o envio de propostas é 6 de julho.

Serão analisadas e selecionadas propostas de criação e reestruturação dos espaços físicos e das ferramentas indispensáveis e de uso comum da comunidade acadêmica. Devem ser realizadas adequações arquitetônicas como construção de rampas, barras de apoio, corrimão, elevador, sinalizadores e aquisição de equipamentos específicos para que os portadores de deficiência consigam realizar suas atividades: teclados e impressoras em braile, lupa eletrônica, amplificador sonoro e ainda materiais didáticos específicos, como livros em áudio, braile e falado e sintetizador de voz. A necessidade dessas adequações é uma realidade. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de alunos portadores de deficiências matriculados nas instituições aumentou de 2.173 para 6.328, no período de 2000 a 2005.

O Ministério da Educação, por intermédio do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior (SESu/MEC), lançou o Edital PET 04/2007, que convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET). A convocação foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (12/06). O prazo para o envio de propostas vai até 11 de julho.

O novo edital tem o objetivo de criar 47 novos grupos PET destinados às Instituições de Ensino Superior (IES). Atualmente, o PET conta com 326 grupos distribuídos por praticamente todo o território nacional, em 65 instituições de ensino superior públicas – federais, estaduais e municipais – e privadas.

Para ter acesso ao Edital PET 04/2007, clique aqui. Maiores informações pelos telefones: (61) 2104-8069, (61) 2104-9989 e (61) 2104-8833, ou pelo e-mail: editalpet2007@mec.gov.br.