Carta de Serviços ao Usuário

Reconsideração de Decisão Anterior (RECURSO)

O que é?:

Resolução CEPE 473/2018 e Instruções Normativas Complementares.
Documentos:
I- Documento específico “Reconsideração de Decisão Anterior (RECURSO)” juntamente com a justificativa anexa, disponível em https://prograd.ufla.br/discentes/rotinas-academicas. Se possível, acrescentar documentação de terceiros que a comprovem a sua justificativa.
II- Também anexar o formulário específico do pedido original mais outras documentações que acompanhem o formulário, caso necessário.

Etapas para realização desse serviço:

I - Discente preenche e entrega dos documentos descritos em “Requisitos e documentos necessários para acessar os serviços” na SCG/DPGA. A entrega dessa documentação deverá ser feita dentro do prazo previsto na legislação vigente na SCG/DPGA.
II - SCG/DPGA protocola o pedido;
III - A análise será feita seguindo a ordem: Coordenação do Curso (quando houver) > análise Diretoria DPGA (quando houver) > análise PROGRAD (quando houver) > análise CONGRAD (quando houver);
IV - O recurso volta para a SCG/DPGA para devidas providências (quando houver);
V - Publicação SIPAC do resultado final pela SCG/DPGA;
VI - O processo segue para arquivamento na DRCA.

Prazo para prestação do serviço:

Resolução CEPE 473/2018 e Instruções Normativas Complementares.

Forma de prestação do serviço:

O requerente deve entregar os documentos necessários para o pedido presencialmente ou encaminhar por correio dentro do prazo previsto na legislação vigente.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
SECRETARIA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO / DPGA / PRG
CÂMPUS UNIVERSITÁRIO
CEP 37200-900 – LAVRAS – MG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Formas de Contatos:

Acompanhamento via SIPAC, resultado publicado no SIG e e-mail institucional.

Locais e formas de acesso ao serviço:

Secretaria dos Cursos de Graduação (SCG), na DPGA (Diretoria de Planejamento e Gestão Acadêmica) - Prédio das Pró-Reitorias - telefones: (35) 3829-1113, 1037 ou 1038.