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Sobre – CEPE

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, órgão superior de deliberação coletiva, autônomo em sua competência, é responsável pela coordenação de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade.

Compete ao CEPE : estabelecer as diretrizes dos órgãos de ensino, pesquisa e extensão, de modo a coordenar as programações, impedindo a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes; exercer, como órgão deliberativo e consultivo, a jurisdição universitária nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão; aprovar o seu Regimento Interno e as respectivas modificações, por dois terços de seus membros, submetendo-o ao Conselho Universitário; fixar normas complementares às do Regimento Geral sobre processo seletivo, currículos, matrículas, transferências, verificação do rendimento escolar, revalidação de diplomas de estrangeiros, aproveitamento de estudos, além de outras matérias de sua competência; propor normas para o processo seletivo e fixar o número inicial de vagas para cada curso; opinar ou propor sobre a criação, agregação, desmembramento, incorporação ou fusão e extinção de órgãos ou unidades; opinar e propor sobre a criação e extinção de cursos e programas; aprovar alterações curriculares, criar ou extinguir disciplinas ou modificar a sua distribuição e denominação, mediante proposta dos Colegiados de Curso; aprovar ou modificar o calendário escolar; deliberar e propor sobre a criação, desmembramento ou extinção de departamento didático-científico; deliberar e propor sobre a criação e distribuição de cargos de magistério; opinar ou propor sobre a celebração de contratos e convênios referentes ao ensino, pesquisa e extensão; propor normas para provimento de cargos de magistério; propor a contratação ou rescisão de contrato de pessoal docente; aprovar critérios para contratação de professores visitantes e substitutos; deliberar sobre o afastamento de pessoal docente e técnico-administrativo; eleger um de seus membros para representá-lo no Conselho Universitário; eleger dois de seus membros docentes para representá-lo no Conselho de Curadores; organizar, em reunião conjunta com o Conselho Universitário e Conselho de Curadores, as listas de nomes para a escolha e nomeação do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade, de acordo com a legislação vigente; aprovar projetos institucionais de pesquisa, planos de cursos e planos de atividades de extensão; deliberar sobre taxas, contribuições e emolumentos; criar câmaras e comissões permanentes ou temporárias, para estudo de assuntos específicos; julgar os recursos sobre matéria de sua competência; deliberar originalmente ou em grau de recurso sobre qualquer outra matéria de sua esfera de competência, não prevista neste Estatuto, no Regimento Geral e nos demais Regimentos Internos.