PDE: mais uma sigla para a educação

Correio Braziliense, 12/06/07

Magno de Aguiar Maranhão

Educador, presidente da Associação de Ensino Superior do Rio de Janeiro

www.magnomaranhao.pro.br

Assentada a poeira levantada pelo anúncio do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, seguido pelo anúncio do Plano do Desenvolvimento da Educação, PDE, podemos dizer, sem fazer torcida contra, que devemos conter nosso entusiasmo, por mais ousados que eles possam parecer. Na área educacional, que concentra nosso interesse, já nos envolvemos (só para citar épocas mais recentes) em debates infindáveis e acalorados sobre a reforma universitária; sobre cotas sociais e raciais; sobre os desacertos eternos do ensino público; sobre o Fundeb, já classificado até como a redenção da educação básica; e sobre o Plano Nacional de Educação, cujas metas dificilmente serão cumpridas até 2011, como se estabeleceu.

No entanto, os empecilhos para a concretização desses projetos “redentores” multiplicaram-se de tal forma ao longo do tempo que já nos damos por felizes se apenas alguns brasileiros tiverem a sorte de ser beneficiados por eles.

Para entendermos porque devemos nos preparar para lutar contra as limitações dos planos recém-anunciados, gostaria de lembrar a nota divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), frisando o caráter restrito do PAC, conjunto de medidas na área econômica que visam, sobretudo, a um crescimento do PIB, sanando problemas como deficiências de infra-estrutura e falta de investimentos da iniciativa privada.

Já o PDE, que tem prazo até 2022 para atingir todas as suas metas, é tão-somente a reunião de uma série de projetos que buscam resultados perseguidos por outros programas, alguns já implementados e mais que avaliados nos últimos 10 anos pós-LDB. Assim como o PAC não é um programa de governo nem tenciona resolver a equação brasileira, até porque não abarca questões sociais relevantes, o PDE também não pretende revolucionar a educação. Isso, apesar de um otimista presidente Lula afirmar que PAC e PDE são “anéis da mesma corrente para a construção de um novo Brasil” e que jamais fomos brindados com um plano educacional tão abrangente.

Admito, porém, que será uma vitória considerável se algum setor que o PDE contempla obtiver uma melhoria sólida e permanente e nos aproximarmos de seu objetivo maior: equiparar a performance dos nossos alunos à dos alunos de países avançados, cujos estudantes são avaliados regularmente pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O plano é bom. Seu problema é que parte dele tem sabor de requentado. No nível da educação básica, entra com um novo indicador, o IDEB, que, segundo o governo, avaliará, como nunca antes, a quantas anda o ensino público, pois vai associar as notas dos alunos no Prova Brasil e Saeb com as taxas de aprovação e abandono escolar. A escala do IDEB vai de zero a 10, mas em somente 10 de mais de 5.500 municípios brasileiros os alunos de 1ª a 4ª série alcançaram a média 6 e, no ensino médio, 16 estados estão abaixo da média 3. Ou seja, criaram mais um termômetro para o ensino público, que só fez comprovar que nenhum dos remédios já inventados para a doença foi aplicado.

Outros itens estão na fila de espera das prioridades educacionais há tempos: a fixação de um piso nacional para professores; a responsabilidade da esfera federal com a ampliação da educação infantil; a implantação de atividades que mantenham as crianças por mais tempo na escola; a adaptação dos estabelecimentos para alunos especiais; a capacitação de 2 milhões de professores por meio do ensino a distância; a expansão do transporte escolar; a informatização da rede pública até 2010, entre outras medidas que poderiam ter sido tomadas isoladamente.

No âmbito da educação técnica, a meta é construir 150 escolas técnicas. Na educação superior, o Prouni receberá incremento de 150 mil bolsas e será aberto aos bolsistas parciais o financiamento, via Fies, da parcela da mensalidade que precisam desembolsar nas instituições particulares. A evasão de cérebros será contida, e doutores terão apoio do governo para continuar no Brasil. Haverá expansão de vagas nas universidades públicas federais, com a contratação de milhares de professores e funcionários — embora não saibamos como isso vai se concretizar, já que o PAC quer enxugar os gastos públicos.

Na verdade, não se elaborou um plano. Criou-se uma nova sigla, sob a qual vários projetos serão abrigados. Não é disso que a educação brasileira precisa, e, sim, de comprometimento do Estado, para que, com ou sem PDE, PAC e afins, ou apesar deles, as coisas comecem a acontecer.

Ufla amplia sua inserção internacional

Em recente visita ao Canadá, o professor José da Cruz Machado, atual diretor do Escritório de Assuntos Internacionais da Ufla, teve a oportunidade de tratar da renovação de mais um Acordo de Cooperação acadêmico-cientifico, em nível Institucional, desta vez com a Universidade de Guelph, uma das mais qualificadas Instituições daquele país, detentora de reconhecimento internacional pelas suas importantes contribuições em áreas de biotecnologia, ecologia, segurança alimentar, engenharia e inúmeras outras de grande interesse da Ufla.

Durante sua visita, reuniões e encontros foram realizados com setores estratégicos daquela Instituição, incluindo encontro com o diretor de Cooperação e Relações Internacionais. O novo termo de cooperação da Ufla com aquela Universidade encontra-se em fase de elaboração entre os setores responsáveis por este assunto em ambas Instituições, havendo expectativa de assinatura do mesmo pelos respectivos reitores ainda neste semestre. Com o Acordo, diversos setores da Ufla poderão ser beneficiados de diversas formas, principalmente no que tange a atividades de pós-graduação e graduação, com a realização de intercâmbios em ambos os sentidos. Oportunidades estão sendo criadas para a aproximação de grupos de pesquisa em áreas de interesse mútuo.

Mais detalhes sobre a Universidade de Guelph, podem ser obtidos em consulta ao site: www.uoguelph.ca ou dirigir-se diretamente ao ESAI na Ufla: esai@ufla.br .

Notícias sobre esses acordos e outros temas de natureza internacional podem ser também acompanhadas pelo site do Escritório na página da Ufla.

Ex-aluna da Ufla defende tese de doutorado no Canadá

Cibele Ferreira Machado acaba de defender sua Tese de Doutorado, intitulada: “Expressão gênica durante e após germinação de sementes de tomate em diferentes estádios de maturação (Gene expression during germination and post-germination of dried and non-dried.developing seeds of tomato)”. Cibele iniciou seu curso de Doutorado em 2002, na Universidade de Guelph, no Canadá, após realizar curso de Graduação em Engenharia Florestal na Ufla(1996-2000) e Mestrado na ESALQ, Piracicaba (2000-2002).

Trata se de estudo que focaliza diversos aspectos da qualidade de sementes de tomateiro em relação ao processo de secagem em diversas fases de seu desenvolvimento. Neste trabalho, que contou com a orientação acadêmica do professor Dr. Derek Bewley, um dos mais renomados cientistas na área de sementes em todo o mundo, Cibele teve a oportunidade de utilizar avançadas ferramentas em estudos biológicos, com destaque para metodologias moleculares aplicadas a este tipo investigação. Além do apoio do governo brasileiro, na forma de bolsa e parte das taxas acadêmicas, concedidas pela Capes, este projeto contou também com recursos complementares da Universidade de Guelph e da Empresa Syngenta.
De volta ao Brasil, a recém-doutora terá a oportunidade de oferecer sua parcela de contribuição para o desenvolvimento da área biológica voltada para sementes, que é uma das áreas mais carentes e estratégicas para o crescimento e sustentabilidade da Agricultura brasileira.

Com a realização deste curso deu se início a uma fase de intercâmbio entre alguns setores da Ufla e daquela Instituição canadense. Segundo professor José da Cruz Machado, atual diretor do Escritório de Assuntos Internacionais da Ufla, que esteve presente nas solenidades de defesa de Cibele, a renovação de um Acordo de Cooperação mais amplo e duradouro entre a Ufla e a Universidade de Guelph encontra-se em apreciação neste momento devendo ser o mesmo concretizado ainda neste semestre.

Reitor da FURG representa Andifes em Seminário de Acesso ao Ensino Superior

O reitor João Carlos Brahm Cousin (FURG) representa a Andifes, na tarde de hoje (04/06), no “Seminário de Acesso ao Ensino Superior”, que acontece no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento termina na próxima quarta-feira (06/05) e tem a intenção de promover um amplo debate sobre o vestibular, avaliando sua forma de aplicação e seu aspecto pedagógico.

João Carlos Cousin participa como debatedor na mesa redonda “Reforma do Ensino Superior: Financiamento dos Processos Seletivos”. Também estarão discutindo o assunto a professora Betânia Leite Ramalho (UFRN) e o procurador federal, Eduardo Melo. A professora Verbena Moreira S. de Souza Lisita (UFG) será a mediadora. A mesa redonda debaterá especificamente o financiamento dos processos seletivos.

O evento reúne as Comissões do Concurso Vestibular das Universidades Públicas e Privadas de todo o país, sendo uma integração de três outros seminários realizados nas cinco regiões brasileiras: o XXXI Seminário de Acesso ao ensino superior das universidades do norte e nordeste (SAESSUN), o XI Seminário de acesso ao ensino superior das universidades do centro-oeste (SAESCO) e o III Seminário de Acesso de Ensino Superior das universidades Sul e Sudeste (SAESSUSE).

Durante os três dias do evento serão realizadas cinco mesas-redondas, formadas por profissionais de universidades de várias regiões do país e de universidades do Chile (USACH) e da Argentina (UNER). O encontro também conta com a participação de membros do MEC e da Procuradoria Geral.(Com informações da Assessoria de Comunicação da UFSC)

Servidores técnico-administrativos da Ufla deflagram greve

Os servidores da Universidade Federal de Lavras (Ufla), em Assembléia Geral Extraordinária realizada, hoje, dia 04/06/2007, no Salão de Convenções deflagraram Greve por tempo indeterminado.

Dentre as reivindicações a categoria luta em Defesa da Universidade Pública; Liberação das IFES das amarras impostas pela centralização das decisões sobre recursos humanos no MPGO; Ampliação dos cursos noturnos em todas as áreas de conhecimento; Compromisso, do MEC, em submeter à discussão com os Reitores e as entidades representativas da comunidade, qualquer projeto de alteração da legislação que se relacione com a autonomia ou seu exercício.

E também, pelo estabelecimento de Garantia da implantação da 2ª etapa da Carreira: Incentivo de Qualificação e Níveis de Capacitação; Aplicação de, no mínimo, 1% (hum por cento) da folha de pagamento na Capacitação dos Profissionais da Universidade; Suspensão imediata do processo de terceirização e de contratação temporária em curso e a instalação de mesa de discussão sobre o tema; Adoção do regime de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial, agregado ao funcionamento em turnos, garantindo a ampliação dos nossos serviços e uma maior satisfação dos nossos usuários.

Os servidores lutam por liberação de vagas de técnico-administrativo para concurso público, com vistas à reposição da força de trabalho nas IFES; Manutenção do pagamento dos aposentados vinculados à folha geral de pagamento do pessoal das Universidades; Manutenção do tratamento isonômico e paritário; Extensão de todos os direitos e benefícios, como, por exemplo, o auxílio alimentação aos aposentados e pensionistas.

A próxima Assembléia Geral foi agendada para o dia 6 de junho, às 9 horas, no Salão de Convenções. Na pauta, discussão sobre a avaliação do movimento nacional e formação do Comando de Greve.

Mais informações: (35) 3829-1169

Professsor Magno Ramalho recebe, hoje, o maior prêmio nacional de ciência

A cerimônia de entrega do prêmio será realizada em São Paulo/SP, hoje, dia 4/6/2007, onde os vencedores receberão um troféu e uma premiação especial pela qualidade e eficiência da participação.

O professor e pesquisador do departamento de Biologia da Universidade Federal de Lavras (Ufla), Magno Antônio Patto Ramalho é o ganhador do prêmio Fundação Conrado Wessel – FCW 2006, categoria “Ciência Aplicada ao Campo”, concedido a personalidades que atuam em Ciência Tecnologia e Inovação.

O “Prêmio Fundação Conrado Wessel” é destinado à personalidade ou entidade de reconhecimento nacional no campo da Arte, Ciência e Cultura, mediante critérios e normas estabelecidos em regulamento específico pela Diretoria Executiva e pelo conselho Curador da Fundação.

O perfil dos premiados em Ciência e Cultura, na visão da FCW, revela qualidades de talento inovador, liderança, abrangência social, trabalho incansável, integridade e ética.

Na Ciência, o prêmio contempla cinco modalidades: Ciência Geral, Ciência Aplicada à Água, Ciência Aplicada ao Campo, Ciência Aplicada ao Meio Ambiente e Medicina. As modalidades se distinguem pelo objetivo do cientista ou da entidade premiada, valendo a característica predominante, mantido o entendimento da Comissão Julgadora.

Indicado a essa premiação pelo Reitor Antônio Nazareno Mendes, em fevereiro de 2007, o professor Magno Ramalho foi vencedor da categoria Ciência Aplicada ao Campo e se destacou, principalmente, pelos trabalhos de melhoramento genético do feijoeiro.

“Um prêmio deste nível é como se fosse uma coroação de um trabalho de 36 anos em prol da Ciência brasileira!”, comenta o professor Magno.

Os concorrentes ao prêmio foram analisados por uma comissão julgadora, composta por representantes da Academia Brasileira de Letras, Fapesp, Capes, CNPq, SBPC, dos Ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Cultura, Educação, Meio Ambiente e Saúde, do Comando da Marinha e da Secretaria de Aqüicultura e Pesca.

Sobre a premiação
O prêmio foi criado em 2002, com o objetivo de incentivar atividades relacionadas a Arte, a Ciência e a Cultura, ganhando abrangência nacional. Para a Fundação esta premiação corresponde ao que de mais nobre se pode pensar para o Brasil: “o incentivo à Ciência, âncora do desenvolvimento nacional, o incentivo à Cultura, raiz do bem estar social e da paz mundial, o incentivo à Arte, veículo da perfeição espiritual”.

Segundo o reitor, prof. Antônio Nazareno Mendes, “é importante que o mérito daqueles que se dedicam à ciência com competência, liderança, integridade e ética seja reconhecido, como é o caso do prof. Magno. É um notável pesquisador na área de genética e melhoramento de plantas, com expressiva contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro nas últimas décadas, inspirando-nos com seu estímulo e motivação nos trabalhos de melhoramento vegetal, particularmente aos nossos estudantes de graduação e de pós-graduação”.

Biografia
Magno Antônio Patto Ramalho, natural de Ribeirão Vermelho/MG, Engenheiro Agrônomo pela Ufla, mestre e doutor pela ESALQ/USP, é um apaixonado pela pesquisa e pela docência. Professor da Universidade Federal de Lavras (Ufla) desde 1971, já recebeu várias distinções e honrarias: Medalha de Honra como 1º colocado da turma de Agronomia da Esal, em 1970; Patrono da turma de Agronomia da ESAL em 1986; Homenagem da Comunidade Esaliana nas comemorações dos 85 anos de Fundação da Instituição em 1993; Prêmio Mérito Faepe – Categoria Ensino, em 1995; Homenagem da Revista Ciência e Prática por ter sido autor com maior número de artigos publicados no período de 1977 a 1995, Mérito Universitário pela Ufla em 2006, entre outros.

O professor Magno participou de mais de 60 bancas de trabalhos de conclusão e publicou 12 livros ou capítulos, participou de 139 eventos científicos e 212 artigos em Revistas Científicas, orientou mais de 70 dissertações de mestrado e 30 teses de doutorado.

Nesses 36 anos de dedicação à Ufla, o professor Magno tem marcado sua atuação pela capacidade de ensinar, de buscar novos conhecimentos e de coordenar projetos de pesquisa.

Conheça a Fundação Conrado Wessel: Incentivo à Arte, à Ciência e à Cultura e apoio a entidades filantrópicas pelo site: www.fcw.org.br

Faculdades privadas devem R$ 11 bilhões à Receita

BRASÍLIA – As dívidas das instituições privadas de ensino superior junto à Receita Federal somam cerca de R$ 11 bilhões, dos quais 70% (R$ 8,3 bilhões) referem-se a contribuições previdenciárias em atraso. Foi o que o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, informou nesta quarta-feira, 30 de maio, à Comissão de Educação e Cultura, durante audiência sobre o Projeto de Lei 920/07. O projeto, de autoria do Executivo, amplia as possibilidades de regularização fiscal das instituições participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O Projeto de Lei 920/07 permite a quitação de débitos fiscais já inscritos na dívida ativa, usando os certificados de valor (títulos públicos) recebidos em contrapartida às bolsas de estudo concedidas. Atualmente, esses certificados só podem ser usados para pagar débitos fiscais e previdenciários correntes, isto é, ainda não inscritos na dívida ativa. O objetivo do governo é fortalecer o Fies e elevar as possibilidades de acesso ao ensino superior.

Segundo Paulo Ricardo Cardoso, do total da dívida de R$ 11 bilhões, apenas R$ 1,4 bilhão foi parcelado para ser pago, e não há previsão de pagamento do restante. Dos R$ 8,3 bilhões referentes às contribuições previdenciárias, apenas R$ 278 milhões foram parcelados.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, revelou que os débitos inscritos na dívida ativa alcançam R$ 494 milhões. São 1.107 inscrições, relativas a 372 diferentes instituições de ensino superior privado.

Por sua vez, o vice-presidente de Operações de Crédito da Caixa Econômica Federal (CEF), José Humberto Maurício de Lira, informou que o estoque de recursos financeiros destinados a bancar o Fies é de R$ 980 milhões, dos quais R$ 82 milhões oriundos do Orçamento da União; R$ 343 milhões da própria CEF, retirados da receita das loterias; e R$ 555 milhões da retro-alimentação do Fies, ou seja, os recursos referentes ao ressarcimento dos créditos antes concedidos.

Durante a audiência, o relator do PL 920/07, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), sugeriu que os R$ 494 milhões inscritos na dívida ativa sejam aportados diretamente ao Fies. Também recomendou que os alunos com contrato do Fies possam começar a amortizar o principal da dívida somente a partir do 25º mês após a conclusão do curso. Atualmente, é a partir do 13º mês. As autoridades presentes comprometeram-se a estudar a proposta, mas advertiram que ela apresenta dificuldades para ser implementada.

O vice-presidente da CEF, José Humberto Maurício de Lira, por exemplo, explicou que a ampliação da carência provocaria atraso no retorno financeiro do programa, obrigando a redução da concessão de novos financiamentos nos semestres subseqüentes.

Ao encerrar a reunião, o presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), afirmou que o projeto representa um ‘ato de coragem do governo’, e comparou-o ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Também participaram da audiência pública representantes da Fazenda Nacional, Maria Carmosita Maia, e do Tesouro Nacional, Gustavo Lobo.

Seminário sobre Universidade Nova

A Reitoria da Universidade Federal de Lavras (Ufla) convida todos a participarem do seminário que discutirá a proposta de reestruturação da arquitetura curricular dos cursos de graduação, conhecida como ‘UNIVERSIDADE NOVA’.

O evento contará com a participação de convidados da UnB e do Confea e será realizado no Salão de Convenções da Ufla a partir das 13h00 do dia 13/6/2007.

Participe!

Chamada para a apresentação de trabalhos no Conex

No período de 22 a 26 de outubro de 2007, será realizado o III Congresso de Extensão da Universidade Federal de Lavras (Ufla) – III CONEX que faz parte da programação da I Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão em comemoração aos 100 anos da Ufla. Com o tema “Extensão Universitária e Desenvolvimento Sustentável”, o Congresso contará com a seguinte programação: 1) Conferências; 2) Minicursos; 3) Mostras e Clínicas Tecnológicas; 4) Experiências Comunitárias; 5) Oficinas e Apresentações Culturais; 6) Diálogo de Concertação e 7) Apresentação de Trabalhos de Extensão.

A Comissão Organizadora (Proex) convida docentes, técnicos e estudantes da Universidade Federal de Lavras e de outras Instituições para participarem da Apresentação de Trabalhos de Extensão. As inscrições já estão abertas e a chamada dos trabalhos está disponível no site: www.proex.ufla.br

Frente parlamentar em Defesa da Vida será reinstalada na ALMG

Será relançada, hoje, segunda-feira (4/6/07), às 20 horas, no auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto. Os deputados Eros Biondini (PHS) e Célio Moreira (PSDB) foram co-autores do requerimento que solicitaram o relançamento e serão os coordenadores da frente. ‘O aborto é um crime; a prevenção não é somente uma questão religiosa, é também moral e ética’, afirmou o deputado Cèlio Moreira. Eros Biondini é da mesma opinião: ‘A luta contra o aborto é uma bandeira que levantamos explicitamente e que se encaixa também na defesa da vida’.

Na opinião do deputado Eros Biondini, a vida, que é o bem maior de todo ser humano, vem sofrendo ataques contínuos através de inúmeras formas de violência, abortos, morte de anencéfalos, recém nascidos abandonados pelas próprias mães, crianças exploradas pelos próprios pais e abandonados nas ruas. ‘O relançamento dessa frente, com certeza, mobilizará vários segmentos da sociedade. É o grande marco do primeiro semestre deste início de mandato’, observou o deputado.

O deputado Célio Moreira lembrou que o direito à vida e à dignidade humana é um princípio consagrado internacionalmente, e vem sendo reafirmado ao longo dos séculos. ‘A Constituição da República de 1988 é nitidamente a favor da vida, ao inserir como cláusula pétrea o seu artigo 5º, que define como garantia fundamental a inviolabilidade do direito à vida’, observou o deputado. Para ele, a luta contra o aborto provocado é uma questão de ética, já que todos os seres humanos, independentemente da sua idade, ou de qualquer outra condição, dever ser tratados com dignidade.

Universidade Federal de Lavras