A primeira fase do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com 99% dos registros efetuados, está concluída. “Estamos entrando, de forma firme, no pós-CAR”, evidenciou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante evento nessa terça-feira (29/11), em Brasília. Além de apresentar para a sociedade os dados públicos do cadastramento ambiental dos imóveis rurais de todo o País, houve a assinatura de Termo de Execução Descentralizada para a Universidade Federal de Lavras (UFLA) realizar o monitoramento da cobertura vegetal do bioma Cerrado, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
O termo foi assinado pelo ministro e pelo reitor da UFLA, professor José Roberto Scolforo, que salientou o compromisso da UFLA com a sustentabilidade ambiental e com as gerações futuras. “Queremos um País que produza alimentos com sensatez e equilíbrio, de forma harmoniosa e não predatória. Essa deve ser a causa maior de quem milita no setor agrícola e também ambiental”, reforçou.
Em seu depoimento, o ministro destacou a relevância da parceria com a UFLA. “Quero lembrar-lhes a importância que temos dado à proteção do Cerrado, bioma cuja preservação é fundamental para o futuro do País. O CAR deve ser visto como instrumento de gestão, que auxilie na regularização ambiental e no melhor aproveitamento da terra, de forma que a produção agropecuária possa expandir-se sem necessidade de avançar suas fronteiras. A assinatura, hoje, do termo de execução descentralizada com a Universidade Federal de Lavras (TED UFLA) para o desenvolvimento de módulo de monitoramento do SiCAR para o bioma Cerrado fortalece esta agenda”, considerou.
O termo assinado com a UFLA garantirá a criação de um módulo de monitoramento do Cerrado, com base nos dados coletados a partir do CAR. “Essa análise é importante porque vai mudar o paradigma de uma série de ações por parte do poder público”, explicou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará.
Vale ressaltar que a UFLA, por meio da equipe do Laboratório de Estudos e Projetos em Manejo Florestal (Lemaf), foi responsável pelo desenvolvimento da plataforma do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – Sicar, além do desenvolvimento do Sistema de Informação para subsidiar o CAR, incluindo as metodologias de análise, geração de base de dados, padronização e catalogação de todas as bases temáticas para disponibilização na WEB.
O evento em Brasília contou com a presença do diretor de Tecnologia da Informação do Lemaf, Samuel Campos, do assessor para Assuntos de Parceria, professor Antônio Nazareno Guimarães Mendes, e do assessor Especial do Governo, Wagner Vilas Boas de Souza.
Acesso aos dados
Os dados do Cadastro Ambiental Rural estão disponibilizados para acesso online. Embora a data limite seja dezembro de 2017, o cadastro já está praticamente concluído em território nacional. Atualmente, segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de três milhões de imóveis rurais brasileiros estão na base de dados do CAR, com uma área total de 406 milhões de hectares.
Para acelerar o processo de recuperação da vegetação, os governos estaduais terão, agora, acesso à ferramenta de gestão da base de dados geoespaciais do cadastro e a outras informações referentes aos imóveis. “Somos parceiros dos estados para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, declarou o ministro.
Durante o evento, o ministro destacou algumas ações que têm a participação direta da UFLA, entre elas, a disponibilização do módulo de consulta pública do SiCAR para acesso às informações públicas do banco de dados do CAR e disponibilização aos Estados do módulo de análise e resultados do CAR, com execução de filtros automáticos, evidenciando sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e embargos do Ibama. Com esta solução tecnológica, foi superado o problema da validação dos dados. A UFLA também desenvolveu um protótipo do módulo de monitoramento do SiCAR, com análise temporal.
Em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, a UFLA oferecerá mais 300 vagas para o curso de capacitação – CAP CAR – Módulo de Análise. O curso de ensino a distância (EAD), na modalidade semipresencial, será realizado em ambiente online e interativo para os órgãos estaduais de meio ambiente que farão a análise dos cadastros na plataforma do SiCAR. Após a conclusão do curso, será oferecida uma implantação assistida do módulo análise.
Sobre o CAR
O CAR constitui-se na mais importante ferramenta de implementação do novo Código Florestal – Lei 12.651 / 2012. Trata-se de uma base de dados dinâmica, destinada a atender a múltiplas finalidades, com destaque para a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais e o mapeamento da evolução da vegetação nativa (especialmente florestas).