Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão o tema de um seminário promovido pelo Núcleo Tributação, Democracia e Desenvolvimento, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras (DIR/UFLA).

O evento ocorrerá às 14 horas, em 20 de agosto, no Anfiteatro do DCC*. Haverá a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sílvia Ribeiro de Araújo, que abordará os ajustes orçamentários.

O seminário também contará com a presença do representante do Departamento Tributário e Finanças Públicas do Município de Juiz de Fora, Rodrigo Esteves Pires, que discutirá os crimes de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, além de fazer uma análise da jurisprudência brasileira após 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Haverá ainda discussões sobre o que mudou na Administração Pública, conduzidas pelo secretário da Fazenda do município de Lavras Sérgio Luiz Aguiar Castelo, e ainda uma abordagem sobre os desafios da gestão pública após a Lei, com  a professora da Universidade do Estado de Minas Gerais Silvana Aparecida Domingues Arantes.

As inscrições podem ser realizadas no local do evento ou com membros do Núcleo Tributação, Democracia e Desenvolvimento, do Departamento de Direito da UFLA. O investimento necessário é de R$10,00.

Confira os detalhes da programação.

*local alterado em 17/8.

Texto: Camila Caetano – jornalista, bolsista/UFLA