Nos dias 3 e 4 de novembro, o reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), professor José Roberto Scolforo, realizou quatro reuniões no Salão de Convenções da Universidade, com a presença de mais de 550 técnicos administrativos, gestores e chefes de departamentos, para explanações sobre a implantação do Sistema de Registro de assiduidade, mediante o controle eletrônico de ponto. O Sistema passa a valer a partir do dia 17 de novembro, conforme Portaria UFLA nº 1.254, publicada nessa quarta-feira (5/11).

Embora tenha havido diversas tentativas da Direção Executiva da Universidade no sentido de apresentar alternativas à sua implantação, o controle eletrônico de assiduidade segue a Recomendação do Ministério Público Federal, datada de 8 de janeiro de 2013. Cumpre-se ainda o disposto na ata de reunião com o Ministério Público Federal, de 28 de outubro de 2014, que manteve “hígida” a posição sobre a implantação do sistema de controle eletrônico de ponto em todas as unidades da Universidade, resultando na publicação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC – nº 04/2014-PRM/SJR/MG), que prevê multa em caso de descumprimento.

A recomendação do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes e referendada pelo atual procurador Thiago dos Santos Luz, faz referência ao disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que determina a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e no Decreto  nº 1.867/1996, em seu art. 1° “o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional será realizado mediante controle eletrônico de ponto”.

O Decreto mencionado dispensa do controle de ponto os ocupantes de cargos de natureza especial, do grupo de direção e assessoramento superiores, com cargos de direção, pesquisadores do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia e professores do Magistério Superior.

A recomendação do Ministério Público Federal foi concomitantemente para a UFLA e a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), instituições da mesma jurisdição.

Histórico da Implantação do Sistema

A Recomendação do Ministério Público Federal estipulava o prazo de 60 dias para a implantação do Sistema, porém, a UFLA solicitou a prorrogação do prazo para 12 meses, de forma a viabilizar a adequada tecnologia e o planejamento mais estratégico para a sua instalação.

“Outras alternativas foram buscadas, porém, o resultado sempre recaía na orientação de que fosse acatada a recomendação do Ministério Público Federal, de forma que o processo de implantação permitisse uma maior flexibilidade para as necessidades da Instituição. A Direção Executiva da UFLA pauta e respeita as leis, mas não abre mão de praticar sensibilidade no trato com seus servidores, especialmente os técnicos administrativos, valorizando-os, respeitando-os e aumentando as oportunidades de seu crescimento pessoal”, considerou o reitor. Ele também destaca: “a tecnologia não será um instrumento de punição, mas, sim, de valorização dos servidores comprometidos com a Instituição”.

A sensibilidade, a relação de confiança e a valorização dos servidores também foram destacadas pela pró-reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, professora Valéria da Glória Pereira Brito.  Ela enfatiza que o ponto eletrônico vai substituir a folha de ponto assinada manualmente, porém, espera-se que as relações de confiança e o comprometimento dos servidores sejam mantidos, já que a Universidade se baseia em indicadores de gestão e qualidade para o seu crescimento sustentável.

Durante o período concedido pelo Ministério Público Federal para a adaptação da Universidade ao novo sistema, uma série de ações foi realizada, com destaque para a escolha da solução tecnológica, planejamento e licitação para a contratação do relógico de ponto; adequação da infraestrutura elétrica; implantação  do módulo de frequência do SIGRH; instalação dos equipamentos; treinamento dos servidores; testes do Sistema em Unidades Piloto; credenciamento dos servidores e início e avaliação do módulo frequência em todos os setores da Universidade.

Além disso, a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP) realizou reuniões em 31 setores e departamentos, com o atendimento a 172 servidores técnico-administrativos. Em agosto de 2014, também foi iniciada a explanação do tema em reunião do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Lavras (SindUFLA).

Como funcionará o Sistema?

Os servidores deverão registrar as ocorrências de entrada e saída das dependências da UFLA nas seguintes circunstâncias: início da jornada diária de trabalho; início do intervalo para alimentação ou descanso; fim do intervalo para alimentação ou descanso e fim da jornada diária de trabalho.

Conforme o artigo 87 do Regimento Geral da UFLA, a supervisão e fiscalização da execução das atividades e a assiduidade dos técnicos administrativos ficarão sob a responsabilidade dos pró-reitores, chefia de gabinete, superintendentes, diretores, prefeito do câmpus e chefes de departamentos.

O sistema de registro eletrônico de ponto registrará, além das horas normais trabalhadas, créditos ou débitos relativos ao cumprimento da jornada diária, semanal ou mensal dos servidores, permitindo ajustes compensatórios, sempre com anuência prévia da chefia imediata.

Consulte:

Portaria UFLA nº 1.254

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC – nº 04/2014-PRM/SJR/MG)

Ata da reunião com o Ministério Público -em 28/10/2014

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