Em setembro, a professora Isabela Dias Neves (DIR/UFLA) lançou o livro “Processo Civil Ambiental – O princípio da precaução como fundamento para concessão de tutelas de urgência” na Livraria Leitura do BH Shopping, na capital mineira. O livro foi lançado pela editora Lumen Juris.

Baseado em sua tese de doutorado, a obra aborda os fundamentos do Direito Ambiental a partir da perspectiva processual democrática; estabelece comparativos entre o direito estrangeiro e o nacional; analisa a duração dos processos; e trata da concessão de tutelas de urgência fundamentadas no princípio da precaução.

O princípio da precaução, no Direito Ambiental, está associado à tomada de ações antecipatórias para o afastamento do perigo de dano ambiental, mesmo nos casos em que não há certeza científica sobre sua ocorrência, viabilizando uma presunção legal a favor do meio ambiente. Tal princípio observa que a urgência, em alguns processos, deve prevalecer para a proteção da saúde das pessoas e do meio ambiente.

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Dados Técnicos

• Processo Civil Ambiental – O princípio da precaução como fundamento para concessão de tutelas de urgência
• Editora: Livraria e Editora Lumen Juris
• ISBN: 978-85-844-0010-2
• Páginas: 204