A I Conferência Municipal de Meio Ambiente foi realizada na UFLA no dia 26 de junho, com a presença de gestores de Lavras, empresários, pesquisadores e discentes. Durante o evento, os participantes discutiram proposições para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos de maneira ambientalmente correta e definiram propostas que serão encaminhadas para as conferências estadual e nacional sobre o tema.

Essas propostas contribuirão com a construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos e foram definidas em quatro eixos: produção e consumo sustentável; redução dos impactos ambientais; geração de emprego e renda; e educação ambiental. O evento foi realizado pela Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFLA (Incubacoop).

Veja as proposições aprovadas:

Produção e consumo sustentável

• Estudo para padronização de embalagens para a sua reutilização como retornável ou refil.
• Ampliação da obrigatoriedade da logística reversa. Exemplos: isopor, eletrônicos e eletrodomésticos.
• Incentivo fiscal e/ou desoneração para as empresas que fabriquem produtos com maior vida útil e garantam assistência técnica e reposição de peças por no mínimo dez anos.
• Obrigação da coleta seletiva em três níveis: recicláveis, rejeitos e orgânicos, inclusive na zona rural.
• Implantação de centrais regionais de logística reversa gerenciada por associações ou cooperativas de catadores, desde que remuneradas por empresas geradoras.

Redução dos impactos ambientais

• Unificação dos processos de licenciamento ambiental entre todos os órgãos envolvidos.
• Formar e qualificar os vigilantes sanitários e agentes de saúde para conscientizar a população sobre as questões ambientais na visita domiciliar.
• Exigir a implantação de estações específicas de tratamento físico-químico de metais pesados para aterros sanitários.
• Exigir investimentos por parte do Governo Federal e Estadual para a execução da política municipal dos resíduos sólidos.
• Subsídios do Governo Federal e Estadual para o beneficiamento de resíduos da construção civil.

Geração de emprego e renda

• Criar incentivos técnicos e financeiros para aquisição de equipamentos para utilização na cadeia produtiva de recicláveis, bem como para implantação e ampliação de unidades de reciclagem.
• Parcerias publica-privada para formação e qualificação da mão de obra especializada de todos os setores envolvidos na gestão de resíduos.
• Destinar os serviços de capina, varrição e limpeza do município e instituições públicas para associações e cooperativas de catadores.
• Estimular e viabilizar parcerias das associações com os grandes geradores de resíduos.
• Incentivar pesquisas no polo regional com parcerias com a comunidade cientifica para viabilizar técnico e economicamente a melhoria continua da manipulação, utilização e destinação dos recicláveis.

Educação ambiental

• Criação de um conselho gestor de Educação Ambiental no município como um todo, abrangendo zonas rurais e urbanas, com função de normatizar, fomentar e fiscalizar.
• Criar a disciplina de “Educação Ambiental” nas escolas, ministrada por um profissional qualificado no conteúdo, utilizando material didático especifico para servir de auxílio abrangendo todos os cidadãos, respeitando as diversidades culturais.
• Criação de “Centros de Educação Ambiental” nos âmbitos municipais e regionais envolvendo práticas sustentáveis.
• Programas de educação ambiental formal e não formal, adequados para zonas rurais e urbanas.
• Criação de praças e parques ecológicos, através da bioconstrução (construção ecológica), objetivando fomentar a educação ambiental.