Mobilidade intra e interinstitucional
Unidade da PRGDP responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP)
Descrição do serviço:
Auxílio nos processos de remoção ou redistribuição visando a mobilidade de servidores a fim de garantir a manutenção dos interesses institucionais bem como a qualidade de vida dos servidores.
Remoção:
A remoção consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício pela Administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Redistribuição:
A redistribuição é o deslocamento do cargo público efetivo, seja ele ocupado ou vago, para outro órgão, mas sempre dentro do mesmo Poder (Federal, Estadual, Municipal, etc.).
Levantamento de intenções:
Possibilita aos servidores indicarem à UFLA que possuem interesse em remoção ou redistribuição para que sejam analisadas as possibilidades de permuta, e de atendimento às demandas institucionais.
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O que é?:
- Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
- Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023, de 9 de março de 2023 - Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Ofício-circular nº 2/2023/Gabinete/CGGP/SAA-MEC, de 14 de março de 2023 - Trata da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023
- Nota técnica nº 70/2023/MOV/Colep/CGGP/SAA, de 14 de março de 2023 - Trata da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023
- Resolução Cepe/UFLA nº 173/2021, de 16 de novembro de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos para redistribuição de docentes para a Universidade Federal de Lavras, em conformidade ao art. 37 da lei nº 8.112/90. -
Quem pode utilizar este serviço? :
Servidores Técnico-Administrativos e Docentes da UFLA ou de outras IFES. -
Etapas para realização desse serviço:
Podem ser consultadas, a depender da demanda conforme disponível em: https://progepe.ufla.br/index.php/movimentacao-de-pessoas -
Prazo para prestação do serviço:
Não determinado, pois depende da possibilidade de atendimento bem como de trâmite no MEC, quando aplicável. -
Forma de prestação do serviço:
Processo SEI. -
Formas de Contatos:
smp.progepe@ufla.br -
Locais e formas de acesso ao serviço:
https://progepe.ufla.br/index.php/movimentacao-de-pessoas