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Orientações a gestores e comunidade acadêmica sobre restrições em período eleitoral

A partir de 7/7, até o término do período eleitoral (com o encerramento do segundo turno, se houver), as atividades de comunicação de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), bem como de outros órgãos do serviço público federal, ficam sujeitas a restrições. O objetivo é evitar que, por meio da divulgação institucional, sejam gerados benefícios diretos ou indiretos a candidatos ou partidos.

Além da Diretoria de Comunicação da UFLA (Dcom), outros órgãos e entidades da comunidade acadêmica devem observar a regulamentação para esse período, atentando-se especialmente para a Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2017, emitida pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) da Presidência da República. Tais instruções são extensivas a todos que mantêm ferramentas de comunicação ligadas à Universidade ou inseridas no domínio ufla.br. A divulgação de eventos, as postagens em redes sociais, a utilização de material publicitário, a veiculação de vídeos, a aplicação da logomarca do governo federal e mesmo a divulgação de  conteúdos noticiosos são exemplos de atividades que precisam de observação estrita à regulamentação.

A recomendação é que qualquer conteúdo que não esteja expressamente liberado pela norma de orientação seja submetido ao TSE para consulta e solicitação de autorização para divulgação. Membros da comunidade acadêmica que tenham dúvidas quanto ao assunto podem também buscar orientação na Dcom.

Consulte as orientações da Secom

Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018

Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2018

Perguntas Frequentes

Modelos de publicidades permitidas e proibidas

Atenção a vedações

Se o conteúdo estritamente institucional deverá obedecer às recomendações, é necessária ainda mais atenção a conteúdos que possam ter vínculos diretos com as eleições. Todos os servidores devem estar atentos para que não haja utilização de nenhum recurso ou estrutura da Universidade para manifestações de cunho político-partidário. O uso de e-mail institucional e os comentários postados a partir de equipamentos da UFLA são exemplos de situações que podem acarretar responsabilização do autor e da instituição. É o caso também de aglomerações no câmpus que possam indicar mobilização em favor de um candidato ou partido.