CPPD fará eleição de representantes – inscrições de candidatos até 6 de março

A eleição para definir os representantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), para o biênio 2017/2018, será no dia 8 de março. Antes, haverá o período de inscrições de candidatos: esse prazo irá de 20 de fevereiro, às 8 horas, a 6 de março, às 17 horas. As inscrições serão feitas na sede da CPPD, no Centro Administrativo (próximo ao Protocolo). Os candidatos deverão manifestar prévia e expressamente a aceitação de sua investidura no cargo, nos termos do Regimento Interno da CPPD.

Serão eleitos representantes e suplentes para as classes da carreira do Magistério Superior (Classe E – Professor Titular; Classe D – Professor Associado; Classe C – Professor Adjunto; Classe B – Professor Assistente; Classe A – Professor Adjunto A, Assistente A e Auxiliar); serão eleitos, ainda, um membro titular e um suplente da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Cada docente do quadro permanente da UFLA deverá votar no candidato pertencente à sua respectiva classe.

A eleição, em 8 de março, será na sede da CPPD, das 8h30 às 17h30, por votação secreta. Não serão aceitos votos por procuração ou cumulativos. A apuração terá início logo após o encerramento da votação, sendo lavrada ata contendo quadro sucinto dos resultados obtidos.

CPPD

A CPPD é um órgão de assessoramento da Reitoria da UFLA, criada pelo Governo Federal para acompanhar a carreira de pessoal docente nas Instituições Federais de Ensino. Cabe à Comissão analisar assuntos como: alteração de regime de trabalho; e afastamentos para aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado. Além disso, a CPPD é a responsável, na UFLA, pelas progressões funcionais, sejam elas por titulação ou por desempenho, e pelos estágios probatórios. Ela é composta por um docente de cada classe; os eleitos são escolhidos por seus pares e por um docente indicado pela Reitoria.

 

Defendido primeiro trabalho de conclusão de curso de Direito da UFLA

Luciana Berlini (professora DIR/UFLA), Ana Jéssica Soares Viana (concluinte), Aécio Rabelo (promotor MPMG), Juraciara Vieira (professora DIR/UFLA)

A estudante Ana Jéssica Soares Viana, concluinte do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras (DIR/UFLA), defendeu a primeira monografia do curso, sob a orientação da professora Luciana Berlini. A defesa ocorreu no dia 22/2, tendo como tema “Da Responsabilidade Civil Parental por Abandono Afetivo”.

A banca foi composta pela orientadora Luciana Berlini, a professora Juraciara Vieira Cardoso (DIR/UFLA) e o promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Aécio Rabelo.

O trabalho teve por intuito verificar a possibilidade da responsabilização parental por abandono afetivo por meio de indenização por dano moral. “Procurei realizar uma breve consideração sobre a evolução familiar pela perspectiva do afeto, com base na forma pelo qual se compreendia o instituto familiar antes e depois do advento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil de 2002”, comenta Ana Jéssica. 

Segundo Ana Jéssica, a base legal utilizada para confecção do trabalho esteve ancorada de forma expressa na Constituição Federal, em seus artigos: 1º, inciso III; 3º, inciso I; 226; 227 e 229. Também se encontrou respaldo legal no Código Civil, artigos 1.634, inciso II, e 1.566, inciso IV, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 3º, 4º, 22 e 33.

“Verificou-se que a convivência, a atenção e o afeto são deveres dos genitores e não uma escolha, e sua negligência em relação a estas obrigações pode acarretar danos à sua condição de ser humano. Assim, o abandono afetivo, conforme exposto, se pauta no descumprimento destes deveres que os pais devem ter para com os filhos. Se estes deveres afetarem a personalidade dos filhos, acarretando danos pela ausência de afetividade e descumprimento das obrigações impostas pela autoridade parental, o presente trabalho advogou pela possibilidade de aplicação da responsabilização civil por danos morais”, conclui Ana Jéssica. 

Camila Caetano- jornalista/ bolsista UFLA.

Esse conteúdo de popularização da ciência foi produzido com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig.

UFLA realiza I Ciclo de Pesquisas do Campo de Públicas

Na próxima semana, entre os dias 6 e 10/3, será realizado na Universidade Federal de Lavras (UFLA) o I Ciclo de Pesquisas do Campo de Públicas, organizado pela Alfa Pública Júnior em parceria com o Centro Acadêmico de Administração Pública e representantes do Departamento de Administração e Economia.

O evento tem o intuito de aproximar os trabalhos realizados no curso de Administração Pública com os alunos de graduação, pós-graduação, comunidade acadêmica em geral, sociedade civil e poder público, a fim de proporcionar um amplo debate do campo, permitindo o desenvolvimento de novos conhecimentos, além de viabilizar o avanço de novos eixos para os trabalhos apresentados.

Os temas abordados contemplam as áreas de economia, gestão ambiental, organizações, participação, cidadania e políticas públicas. Haverá emissão de certificados. As inscrições devem ser feitas pelo SIG (Sistema Integrado de Gestão), que atende também o público externo. Além disso, a partir das 13h, nos dias do evento, será possível fazer inscrição no local.

Acesse aqui a programação completa

Camila Caetano – jornalista/ bolsista UFLA.