Cibele Aguiar
A sociedade se mobilizou e a campanha para que fosse investido 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação já surtiu efeito na Câmara dos Deputados. Foi aprovado nessa terça-feira (16), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei (PL) 8035/2010, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece a destinação de 10% do PIB para o ensino público. A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.
De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do Pré-Sal (incluídos os royalties) diretamente em educação, atingindo, ao final de dez anos de vigência do PNE, o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.
Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414,3 bilhões.
A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.
Professores
Segundo informações da Câmara dos Deputados, outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano, porém, foi aprovado destaque que estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
Também está na lista das metas a criação, no prazo de dois anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.
Entre as principais diretrizes do Plano aprovado pelos deputados estão a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; e valorização dos profissionais da educação.
De acordo com o projeto aprovado, o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE devem ser monitorados constantemente pelo Ministério da Educação; pelas Comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; e pelo Conselho Nacional de Educação. Entre as ferramentas para assegurar que as metas sejam atingidas está prevista a realização, a cada dois anos, de estudos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
