A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.

Autonomia

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que “impõe uma camisa de força” a todas as federais. Segundo ele, o texto fere a autonomia universitária. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.

Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino. Aloysio observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito na Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.

Fonte: Jornal do Senado

A Agencia do Senado Federal divulgou nessa terça-feira (7) que a greve dos professores das universidades federais, prestes a completar três meses, será tema de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Segundo requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado nesta terça-feira (7), serão convidados a participar da reunião, entre outros, representantes do Ministério da Educação e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Em seu requerimento, a senadora pediu que a comissão promova um debate sobre a greve, que começou em 17 de maio e envolve 58 instituições de ensino superior, e busque “alternativas para por fim a esse impasse”.

A realização da audiência pública foi defendida, durante a reunião, pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que solicitou ainda a inclusão entre os convidados de representantes de entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Fonte: Agencia Senado – texto e fotos

Cibele Aguiar

Nessa terça-feira (7), os técnicos administrativos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), representados pelo Sindicato da Categoria – Sindufla e pelo Comando Local de Greve, rejeitaram, por unanimidade, a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) de reajuste de 15,8%, escalonado até 2015. A proposta foi apresentada em reunião no Ministério, na segunda-feira (6). Uma nova reunião com o governo está prevista para a próxima sexta-feira (10).

Pela proposta, os técnicos administrativos receberão 5% de reajuste em 2013, mais 5% em 2014 e outros 5% em 2015, resultando um aumento cumulativo de 15,8% sobre os atuais salários. A proposta vai atingir 182 mil técnicos administrativos das universidades e institutos federais e gerar um impacto de R$ 1,7 bilhão em três anos no orçamento da União.

De acordo com o presidente do comando de greve, Edilson Willian Lopes, os servidores técnicos da UFLA analisaram a proposta e decidiram pela rejeição por não atender às demandas da categoria, que luta pela reposição salarial e outras questões relativas à estruturação da carreira. “As demandas prioritárias para a nossa carreira sequer foram mencionadas”, reforçou.

As principais reivindicações dos servidores são o aumento do piso salarial em 22,8% e a correção das pendências da carreira desde 2007. O piso atual é de R$ 1.034. Em 2011, os servidores fizeram uma greve de quase quatro meses, mas não houve negociação com o governo e a paralisação foi encerrada.

Foto Fasubra

Cibele Aguiar

Nessa terça-feira (7), o reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), professor José Roberto Scolforo, recebeu os comandos locais de greve – docentes e técnicos administrativos – para reuniões que tiveram como pauta os direcionamentos do movimento na Universidade.

A primeira reunião foi com os técnicos adminsitrativos, que realizaram assembleia na manhã dessa terça-feira (7) e decidiram pela rejeição da proposta do governo de reajuste de 15,8% para a categoria, em três parcelas divididas até 2015. O reitor demonstrou sensibilidade às demandas dos técnicos adminsitrativos, reafirmando que fará o máximo esforço para que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) faça a intermediação com o governo, visando ao atendimento das principais pautas em negociação e o retorno das atividades.

Em seguida, recebeu os representantes dos docentes, que também realizaram assembleia nesta terça-feira (7) e decidiram pela manutenção da greve. O reitor ponderou sobre as negociações e se comprometeu a levar à Andifes o pleito dos professores, para que a entidade reforce a postura de mediação com o governo, buscando a reabertura das negociações.

Em seu depoimento, o reitor enfatizou a preocupação com o segmento discente, para que os prejuízos causados pela greve sejam minimizados.

De acordo com os professores presentes na reunião, a interlocução da Andifes é desejada no sentido de demonstrar ao governo que a greve é forte e unitária, e que a categoria aguarda o real entendimento sobre as demandas por uma carreira que valorize e atraia os jovens profissionais.  Os representantes do CLG informaram que têm mantido contato com as representações estudantis e que estará sensível às demandas dos estudantes no período pós-greve.

Cibele Aguiar

Nessa terça-feira (7), os professores da Universidade Federal de Lavras (UFLA) confirmaram em assembleia a decisão de manter a greve, com 118 votos a favor e apenas uma abstenção. O Comando Local de Greve estuda medidas que levem o governo a reabrir a mesa de negociações, encerrada no dia 1º, quando a proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) teve a aprovação da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação). Os professores da UFLA são representados pela Adufla, que é uma seção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

O Comando Local de Greve está redigindo um texto para ser divulgado pela ASCOM.

Em mais um ofício dirigido aos reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o Ministério da Educação (MEC) informou que as negociações com os docentes das universidades e institutos federais foram concluídas. Informou também que foram iniciadas as negociações com os servidores técnicos administrativos, com a proposta de reajuste de 15,8% apresentada em reunião última segunda-feira (6), com as representações sindicais da categoria.

Leia o Ofício Circular Conjunto nº. 03/2012 encaminhado aos reitores pelas secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

Histórico

A greve completa nesta quarta-feira (8) 83 dias. No dia 24 de julho, o governo federal apresentou aos professores a segunda proposta, que previa reajustes salariais de 25% a 40%, em três parcelas, até março de 2015. A proposta foi rejeitada pela maioria das assembleias locais e, no dia 1º de agosto foi rejeitada pelo Andes-SN, em reunião com o governo, por não contemplar as principais reivindicações dos docentes, a reformulação do plano de carreira e melhor condição de trabalho.